Implicações éticas da violência doméstica contra a criança para profissionais de saúde

Ferreira, Ana Lúcia; Schramm, Fermín Roland

doi:10.1590/s0034-89102000000600016

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“…13). 7 A comunicação constitui justa causa para o rompimento do sigilo profi ssional e poderá ser feita à autoridade judicial nos locais onde não houver o Conselho Tutelar.…”

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Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

et al. 2007

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A notifi cação da violência doméstica pelos profi ssionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específi cas. O objetivo do trabalho foi verifi car a responsabilidade desses profi ssionais em notifi car a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notifi cação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profi ssional de saúde tem o dever de notifi car os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão. DESCRITORES: Violência doméstica, ética. Violência doméstica, estatística e dados numéricos. Notifi cação de abuso. Atitude do pessoal de saúde. Comunicação sigilosa. ABSTRACTDomestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specifi c programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.

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“…13). 7 A comunicação constitui justa causa para o rompimento do sigilo profi ssional e poderá ser feita à autoridade judicial nos locais onde não houver o Conselho Tutelar.…”

unclassified

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

et al. 2007

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“…Essa constatação é preocupante, justificando ações para compreender esse panorama no setor educacional, que remete à omissão de profissionais que legalmente não poderiam deixar de notificar 24,33,34,35 . Fato é que os novos marcos sociais e legais relativos à proteção infantil não estão totalmente integrados à prática dos profissionais que atuam diretamente com as crianças 36 .…”

Section: Resultsunclassified

Violência contra crianças na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil: a prevalência dos maus-tratos calculada com base em informações do setor educacional

2009

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Os números oficiais dos maus-tratos infantis não correspondem à realidade, pois muitos casos não são notificados. No presente estudo, buscou-se estimar a prevalência em crianças de 0 a 10 anos matriculadas em estabelecimentos educacionais da rede pública e particular da cidade, com base em informações obtidas junto aos educadores/professores, partindo do pressuposto de que eles estão bem posicionados para identificá-los, e comparar essa prevalência com a oficial. O instrumento utilizado foi a Cartilha Epidemiológica e a amostra, aleatória e representativa, composta por 305 professores, responsáveis por 6.907 crianças. A prevalência obtida, de 5,7%, contra 0,3% calculada com os dados dos Conselhos Tutelares, corroborou a hipótese de que a oficial representa tão somente a ponta do iceberg. As modalidades mais freqüentemente identificadas, tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos particulares, foram as negligências e os abusos psicológicos, às quais geralmente se dá menor importância, por serem consideradas menos graves. Denotou-se, contudo, um agravamento das problemáticas ao longo das idades, indicando a importância de um trabalho em rede, para a detecção, notificação e intervenção precoce nessas situações, na lógica da prevenção secundária.

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“…Além disso, tem-se notado que a interferência na dinâmica familiar, fundamental na assistência aos casos de violência doméstica, pode não ser sempre bem aceita pela família (17).…”

Section: Discussionunclassified

Violência Contra Crianças E Adolescentes: Significados E Atitudes Por Equipes Da Estratégia Saúde Da Família

et al. 2012

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RESUMOO estudo teve como objetivo compreender os significados atribuídos por profissionais da Estratégia Saúde da Família sobre a violência contra a crianças e adolescentes; e as atitudes destes profissionais frente as evidencias de situações identificadas no contexto assistencial. Pesquisa social em saúde de abordagem qualitativa realizada entre fevereiro e setembro de 2009 com 18 profissionais de quatro equipes da Estratégia Saúde da Família em Goiânia, Brasil. Os dados foram coletados por entrevistas semi-estruturadas e analisadas na modalidade temá-tica da análise de conteúdo, de onde surgiram as categorias "sentido da violência", "motivos para a violência", "procedimentos no atendimento às vítimas da violência" e "formas de ações preventivas". Os profissionais compreendem as questões sociais como uma das principais razões para a ocorrência da violência nas famílias, sendo as ações preventivas e encaminhamentos aos órgãos judiciais competentes ou instituições de saúde de maior complexidade as ações mais significativas.Palavras chave: Violência doméstica, crianças, pessoal de saúde, saúde da família. ABSTRACTThis study sought to understand the meanings attributed by Family Health Strategy professionals on violence against children and adolescents, and their attitudes toward violence evidences noted in health care context. Qualitative social health research developed from February to September 2009 with 18 professionals of four Family Health Strategy teams in Goiânia -Brazil. Data collection was performed by semi-structured interview and analyzed through content analysis as thematic modality, that generated categories as "violence meanings"; "reasons for violence"; "procedures in dealing with victims of violence"; and "ways for preventive programs". The participant professionals understand the social issues as one of the major reasons for violence occurrence within families, being the preventive actions and reference to judicial or more complex health institutions as the most significant attitudes.

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Implicações éticas da violência doméstica contra a criança para profissionais de saúde

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Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

Violência contra crianças na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil: a prevalência dos maus-tratos calculada com base em informações do setor educacional

Violência Contra Crianças E Adolescentes: Significados E Atitudes Por Equipes Da Estratégia Saúde Da Família

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