We propose to analyze the specificity of ethical problems in public health issues and to elucidate the applicability of principlism as a problem-solving strategy in this realm. Although well-established in clinical ethics, principlism is not an adequate model to be used in public health, since it is basically intended to serve as a moral guide in the physician-patient encounter. We discuss the possible adequacy of principles like "solidarity", "ontic responsibility" (as proposed by Jonas), and "caring or diaconal responsibility" as presented by Lévinas. Solidarity appears to be insufficiently specified, whereas the other two perspectives may be adapted to public health issues by bringing together Jonas' ontological and Lévinas' transcendental concerns to form a principle of protection that might better serve the purposes of such an ethics. This principle would help to identify more clearly the goals and agents involved in the implementation of public policies that are expected to be both morally correct and pragmatically effective.

Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais que reivindicam dos entes públicos o fornecimento de medicamentos, no período de junho de 2007 a julho de 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Constata-se que a prescrição médica individual, a hipossuficiência econômica e a urgência dos demandantes ao acesso aos medicamentos são os principais respaldos das decisões judiciais analisadas, que determinam o fornecimento de medicamento conforme requerido pelos autores. Conclui-se que a efetividade do direito à saúde requer um conjunto de respostas políticas e ações governamentais mais amplas, e não meramente formais e restritas às ordens judiciais. As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. No contexto democrático brasileiro, a judicialização pode expressar reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e de instituições. O principal desafio é formular estratégias políticas e sociais orquestradas com outros mecanismos e instrumentos de garantia democrática, que aperfeiçoem os sistemas de saúde e de justiça com vistas à efetividade do direito à saúde.

Desafi os morais e operacionais da inclusão dos cuidados paliativos na rede de atenção básica Introdução O impacto provocado pelo aumento da população mundial tem trazido importantes questões ao setor saúde, especialmente com relação à crescente população de idosos, fato, este, também observado em nosso meio, onde se verifica um envelhecimento populacional, com um aumento proporcional de idosos 1 . Concomitantemente, verifica-se uma maior prevalência das doenças crônicas não-transmissíveis, sendo especialmente essa população de idosos suscetível à ocorrência de várias morbidades associadas, como, por exemplo, câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, muitas delas em estágio muito avançado de evolução 2 .Este binômio, representado pelo aumento proporcional de idosos e uma maior prevalência de doenças crônicas não-transmissíveis, considerado em um contexto de alta tecnologia disponível no mercado, por um lado, e de escassez dos recursos efetivamente aplicáveis para a organização dos serviços de saúde necessá-rios para atender as demandas deste crescente contingente populacional, por outro, configura um desafio tanto às políticas de saúde, como à bioética em saúde pública. Isso vale seja para o setor público, seja para o setor privado, na medida em que modelos assistenciais adequados e com alta resolubilidade tornam-se cada vez mais necessários e, ao mesmo tempo, fora do alcance da maioria da população necessitada 3 . De um ARTIGO ARTICLE 2072Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23 (9)

Bioethics of protection (BP) was proposed in the early 21st century in bioethics, built in

Abstract

Cuidados paliativos: interfaces, conflitos e necessidades

No abstract

Home care for the elderly has become an important health care tool in both developed and developing countries. However, several ethical, social, and