Financiamento público e esporte educacional: uma análise do processo orçamentário do programa “Segundo Tempo” (2004-2011)

Abstract

O objetivo deste trabalho foi investigar o financiamento do programa “Segundo Tempo” no decorrer dos processos de elaboração e execução orçamentária de 2004 a 2011. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa. Os dados foram coletados a partir do portal Siga Brasil e estes se referiam aos recursos provenientes do Orçamento Geral da União por meio da Lei Orçamentária Anual para a função “Desporto e Lazer” e para o programa “Segundo Tempo”. Concluímos que a designação dos recursos públicos no processo de elaboração e execução orçamentária da função “Desporto e Lazer” não priorizou o esporte educacional. Também concluímos que a liberação dos recursos orçamentários do “Segundo Tempo” não ocorreu de maneira fluida e não assegurou a manutenção e ampliação dos atendimentos dos beneficiários, impactando no processo de universalização do esporte educacional.

Avaliação da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Pernambuco a partir dos instrumentos de gestão

“…A aplicação dos recursos orçamentários é uma dimensão essencial para a execução das ações programáticas, possibilitando o alcance da mudança social pretendida (Castro;. A PESILGBT não apresentou programação orçamentária no primeiro ano, e a execução orçamentária máxima foi de 62,1% enquanto a mínima foi de 1,2% (Quadro 5), sendo relevante a amplitude da variação no investimento programado no período analisado.…”