O presente estudo aborda a aplicação orçamentária da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº. 11.438/2006). De cunho quantitativo-qualitativo, a investigação tem suporte em levantamento documental. O debate teórico foi realizado a partir das seguintes categorias: Estado; fundo público; direitos sociais; políticas esportivas. Fez-se uma pesquisa empírica nos documentos oficiais publicados pelo Ministério do Esporte. Para a análise dos dados, foram privilegiados os aspectos apontados a seguir: configuração e abrangência dos direitos; configuração do financiamento e gasto. Identificou-se a incompatibilidade da referida Lei e a garantia do acesso ao esporte como direito social.

Resumo Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às polí-ticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.Abstract This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport and leisure during Lula's administration. The data collected showed an unstable distribution among the various programs, which prevents not only the establishing of a set pattern of funding for sport and recreation during the time period analyzed (2003-2010) but * Autor para correspondência.

ResumoA formação da agenda compreende um momento decisivo na formulação de políticas públicas, delimitando um objeto de intervenção governamental. Neste sentido, buscamos avaliar as relações de hegemonia que perpassam a candidatura do Rio de Janeiro à cidade sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A pesquisa se baseou em levantamento documental construído a partir de fontes institucionais e mídia impressa, discutidos com apoio na técnica de análise de conteúdo. O tratamento e a interpretação dos dados foram organizados à luz da relacional Estado, organização esportiva e mercado, o que permitiu a caracterização do bloco olímpico, ou seja, do bloco de poder inerente aos Jogos Rio 2016.Palavras-chave: Esporte; Políticas Públicas; Jogos Olímpicos. EL BLOQUE OLÍMPICO: ESTADO, ORGANIZACIÓN DEPORTIVA Y MERCADO EN LA CONFIGURACIÓN DE LA AGENDA DEL RIO 2016Resumen La formación de la agenda comprende un momento decisivo en la formulación de las políticas públicas, delimitando un objeto de intervención gubernamental. En este sentido, hemos tratado de evaluar las relaciones de hegemonía que impregnan la candidatura del Río de Janeiro para albergar los Juegos Olímpicos y Paralímpicos. La investigación se basó en una encuesta documental construida a partir de fuentes institucionales y medios de comunicación impresos, discutió sobre la base de la técnica de análisis de contenido. El procesamiento y la interpretación de los datos se organizan en función de la situación relacional, estado, organización deportiva y mercado, lo que permitió la caracterización del bloque olímpico, es decir, el bloque del poder inherente a los Juegos Río 2016.1 O presente trabalho foi realizado com apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -Brasil.

Este texto analisa as implicações dos megaeventos esportivos em diferentes âmbitos da realidade nacional. Neste ínterim, a partir da relacional Estado, organização esportiva e mercado, problematiza as relações de hegemonia e estratégias de acumulação inerentes à agenda Rio 2016. Além disso, apresenta uma discussão sobre como a Educação Física e as Ciências do Esporte se inserem neste processo, registrando alguns apontamentos para os seus agentes e instituições acadêmico-científicas.

The purpose of this article was to identify the magnitude and direction of budget expenditures with the sport at the federal level, discussing the options that have guided the policies produced for the sector. The research was based on literature review and documentary research, relying mainly on survey data on budget execution for the period 2001-2012, providing a general understanding of the continuities and discontinuities of the fi nancing policy of the sport in Brazil since Cardoso government to Dilma government. The analysis included moments of discussion around the evolution of the sport, the constraints imposed by fi scal policy to its implementation and targeting of spending budget. The main results: the high infrastructure spending, pressured by congressional amendments, was a constant; the creation of the Ministry of Sports in 2003 caused a signifi cant rise in spending on management; spending on mega events began in 2006-2007, in the context of improving the country's external accounts and easing of macroeconomic policies, where the subject of growth gained importance in the government agenda; although the schedule of mega events has ensured increased sport participation in the budget, direct expenditures decreased with sport. It was concluded that the sports budget, the Cardoso government, through the fi nancing of policies aimed at the experience of the sport as well as for the construction of sports infrastructure in the country, was more connected to an integrating function, from the Lula government and , act still in the Dilma government, started to behave more clearly a direct economic role, seeking to create the general conditions for production and realization of sporting mega events.

Este estudo objetiva analisar o Programa Bolsa Atleta, a partir de sua abrangência, assim como a configuração de seu financiamento e gasto, cotejando tais dados com os principais resultados alcançados nos Jogos Olímpicos de Pequim 2008, Londres 2012 e Rio de Janeiro 2016. A investigação é caracterizada como quantitativo-qualitativa e de cunho documental. Os dados foram coletados nas seguintes fontes: a) Portal da Transparência do Governo Federal; b) relação dos atletas beneficiados no Diário Oficial da União; c) dados de relatórios de gestão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil; d) site dos Jogos Olímpicos de Pequim, Londres e Rio de Janeiro. Como resultado, percebeu-se que o investimento do Programa é realizado em atletas já prontos, e mesmo assim tal situação tem gerado resultados tímidos na evolução histórica da delegação brasileira nos últimos três Jogos Olímpicos.

Este texto tem como preocupação central localizar o lazer no escopo mais amplo das transformações sociais em curso, procurando apreender as novas determinações que atravessam a esfera da política, especialmente, aquelas relativas à desintegração dos direitos sociais. Deste modo, ao conceber a “lazerania” como uma conquista em permanente construção, busca identificar os principais desafios impostos à sua realização, analisando, embrionariamente, os limites e as novas perspectivas que se abrem frente às mudanças mais recentes no cenário da vida política brasileira.

Este texto apresenta uma síntese propositiva na direção do revigoramento das políticas de lazer. Ancorado numa concepção dialética da história, funda-se no balanço crítico das mudanças que imputaram ao lazer, ao longo das duas últimas décadas, a marca da mercadoria, bem como no exame das contradições inerentes a este processo em suas possibilidades superadoras. Sustenta propostas concretas, fixando apontamentos programáticos para uma política pública de lazer, além de reivindicar uma estratégia pedagógica que, na ação cotidiana de tais políticas, possa potencializar, junto à sociedade civil, um outro tipo de sociabilidade e experiência lúdica, articulada à utopia de um novo modo de se conceber e organizar a vida.