Brazilian law states that it is the duty of the State to promote sport as a right of each citizen, noting the allocation of public funds for the priority promotion of educational sports and -in specific cases -of elite sports. In view of this legislation, the objectives of this study were to investigate the amount of funds planned and executed by the Brazilian federal government on sport between 2004 and 2011, and to verify how these funds were distributed into the three sport dimensions recognised by the Brazilian law: educational, participation and elite sport. The research was quantitative, descriptive and exploratory. The data were collected from the 'Siga Brazil' portal and analysed using the Microsoft Office Excel (2007) and Statistical Package for Social Sciences (version 22) programmes. We found that the development of major sporting events in Brazil has significantly influenced the amount and distribution of budgetary resources in sports and leisure in the country. Although in the budget planning process the government had indicated the promotion of participation sports as a priority, elite sport and hosting Pan 2007 were taken as priorities in the budget execution process. The data show inconsistencies between the priorities established by the Brazilian Constitution and the priorities established by the governors. They also show incoherence between what was predicted in the planning process and what was actually executed. These inconsistencies have interfered with the democratisation of access to sport and leisure practices for Brazilian citizens.

RESumoEm Santa Catarina o desenvolvimento do esporte encontra-se vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte, a qual através do FUNDESPORTE financia projetos esportivos no estado. O objetivo desta pesquisa, de cunho quantitativo, descritivo e exploratório foi o de investigar a distribuição dos recursos do FUNDESPORTE em 2011 e 2012. Durante estes anos, o mesmo cadastrou um total de 1.233 projetos, dos quais 317 efetivamente receberam repasse público. Do montante total, R$ 32.294.026,97, 94,4% foi repassado à pessoas jurídicas e 5,6% à pessoas físicas. Tanto as modalidades de esportes coletivos quanto individuais foram contempladas, sendo que algumas modalidades receberam significativamente mais recursos do que outras. A maior parte dos fundos foi destinada a projetos voltados ao esporte de alto rendimento e à realização de eventos esportivos de grande porte. Este trabalho pontua questões que podem servir como subsídios para futuros estudos e análise de casos similares.

No abstract

No abstract

RESUMO: São raros os estudos sobre o financiamento do esporte no Brasil, o que dificulta o controle social dos investimentos públicos na área. O objetivo deste trabalho foi o de investigar a distribuição das dotações orçamentárias autorizadas e liquidadas entre as ações propostas e os órgãos federais envolvidos com o programa "Brasil no Esporte de Alto Rendimento" de 2004 a 2011. Esta pesquisa foi de natureza quantitativa descritiva. Os dados foram coletados do Portal Siga Brasil e analisados com o auxílio do Microsoft Office Excel (2007) e Statistical Package for the Social Sciences (v. 22). Verificamos que os recursos orçamentários do programa apresentaram crescimento expressivo a partir de 2008 em decorrência da realização de grandes eventos esportivos e de um maior investimento nas demais ações governamentais para o esporte de alto rendimento. A realização de grandes eventos totalizou 65,5% dos recursos executados no programa e as demais ações somaram 34,5%. Apesar do aumento nos investimentos no esporte de alto rendimento, ações relativas à infraestrutura e ciência e tecnologia aplicadas ao esporte, bem como detecção de talentos e formação de atletas sofreram descontinuidades orçamentárias. A correção destas descontinuidades se constitui em um desafio para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no país. Palavras-chave: Financiamento; Políticas públicas; Esporte; Brasil.CASTRO SBE, POFFO BN, SOUZA DL. O financiamento do esporte de alto rendimento no Brasil: uma análise do programa "Brasil no Esporte de Alto ABSTRACT: There are just a few studies on sports funding in Brazil, which hinders the social control of public investments in the area. Thus, the aim of this study was to investigate the distribution of authorized and executed budget among the planned actions and among the federal agencies involved with the program "Brazil in Elite Sport" from 2004 to 2011. This research was quantitative and descriptive. Data were collected in the "Portal Siga Brasil" and analyzed with the support of Microsoft Office Excel (2007) and Statistical Package for Social Sciences (v. 22). We found that the budgetary resources of the program showed significant growth from 2008 due to the hosting of major sporting events and increased investments in other government actions for elite sport. The major sports events amounted to 65.5% of the executed funds in the program. Other actions received 34.5% of these funds. Despite the increase of investments in elite sport, actions related to infrastructure and science and technology applied to sports, as well as the detection of sport talents and the training of athletes suffered budget discontinuities. The correction of these discontinuities constitutes a challenge to the development of elite sport in the country.