“…Estende-se ao mundo a percepção europeia de que a migração e o refúgio são fontes de temores e "problemas", justificando a inclusão preferencial do tema da mobilidade humana nas agendas de segurança nacional e internacional (Moulin, 2011). As políticas voltadas à contenção dos fluxos migratórios são frequentemente incompatíveis com a promoção da saúde dos migrantes e refugiados.…”
Section: Migrantes E Refugiados Como Ameaça Ou Riscounclassified
O artigo propõe uma reflexão crítica sobre o crescimento da interface entre mobilidade humana e saúde global. Sustenta que a globalização econômica não propiciou a plena liberdade de circulação internacional das pessoas. Demonstra que a ampla maioria dos deslocados forçados dirige-se aos países em vias de desenvolvimento, que também têm acolhido cerca da metade do contingente de migrantes internacionais. Aponta que a resposta europeia ao aumento do fluxo de migrantes e refugiados ocorrido nos últimos anos e a recente epidemia de ebola na África Ocidental causaram o incremento da securitização da temática da mobilidade humana. Por fim, o artigo propõe a retomada da centralidade do Regulamento Sanitário Internacional como a melhor forma de garantir o direito de migrar durante as crises sanitárias de alcance global
“…Estende-se ao mundo a percepção europeia de que a migração e o refúgio são fontes de temores e "problemas", justificando a inclusão preferencial do tema da mobilidade humana nas agendas de segurança nacional e internacional (Moulin, 2011). As políticas voltadas à contenção dos fluxos migratórios são frequentemente incompatíveis com a promoção da saúde dos migrantes e refugiados.…”
Section: Migrantes E Refugiados Como Ameaça Ou Riscounclassified
O artigo propõe uma reflexão crítica sobre o crescimento da interface entre mobilidade humana e saúde global. Sustenta que a globalização econômica não propiciou a plena liberdade de circulação internacional das pessoas. Demonstra que a ampla maioria dos deslocados forçados dirige-se aos países em vias de desenvolvimento, que também têm acolhido cerca da metade do contingente de migrantes internacionais. Aponta que a resposta europeia ao aumento do fluxo de migrantes e refugiados ocorrido nos últimos anos e a recente epidemia de ebola na África Ocidental causaram o incremento da securitização da temática da mobilidade humana. Por fim, o artigo propõe a retomada da centralidade do Regulamento Sanitário Internacional como a melhor forma de garantir o direito de migrar durante as crises sanitárias de alcance global
“…A adoção de uma paradigma de direitos requer o questionamento justamente das leis que colocam os imigrantes na condição sócio-política de inimigo e na condição jurídica de ilegalidade. Tendo em vista o debate ocorrido durante a construção do texto da Convenção de 1990, percebe-se que argumentar a favor dos direitos dos migrantes parece ser pouco efetivo quando questões mais profundas ligadas ao Estado, à soberania e à mobilidade entendida como patologia permanecerem sem questionamento (MOULIN, 2011;BIGO, 2002).…”
Section: O Tratamento Internacional Dasunclassified
“…A migração é constituinte do processo de formação da maior parte das comunidades políticas que hoje chamamos de Estado (MOULIN, 2011). Conflitos, evoluções tecnológicas e crescimento demográfico são fatores que, ao longo da história, impulsionaram a movimentação das pessoas.…”
“…49 Atualmente, ainda que se possa pensar em diversas categorias de imigrantes, como imigrantes voluntários e forçados, econômicos e refugiados, regulares e irregulares, tais formulações dizem menos da natureza e dinâmica do ato de migrar do que das formas pelas quais se gerencia e controla o movimento das pessoas. 50 Ainda que no momento de formação do Regime o refugiado se distinga do migrante por motivos econômicos, na prática, ele se converteu em um mais uma tipo de migrante econômico, com o qual compete pelas melhores oportunidades em seu país de asilo. 51 Esta limitação atendia a uma percepção de que o problema do refúgio era então provisório, apesar da impressionante quantidade de pessoas ainda em trânsito ou asiladas em outros países, imediatamente após a Segunda Guerra.…”
Section: United Nations High Commissioner For Refugees (Unhcr) Conveunclassified
O propósito deste trabalho é compreender a política de repatriação voluntária de refugiados desenvolvida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), tendo como referência o processo de repatriação de refugiados angolanos, entre 1975 e 2013. Esta dissertação analisará também os fatores condicionantes históricos, especialmente entre a Guerra Fria e seu término, o processo de construção e reconstrução da figura do refugiado e como referida figura se insere no sistema internacional. O processo de constituição do Estado angolano, após a independência, e a presença das Missões de Paz das Nações Unidas em Angola formam o pano de fundo das diferentes tentativas de repatriação de refugiados nos últimos quarenta anos. A partir de experiências precedentes de repatriação voluntária, efetuadas na África, serão investigadas as linhas gerais desenvolvidas pelo ACNUR para solucionar a questão dos refugiados angolanos.
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