Educação E Saúde Na Escola E a Contrarreforma Do Ensino Médio: Resistir Para Não Retroceder

Abstract

Resumo O artigo analisa o impacto das mudanças em curso, com base na aprovação da lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, na formação dos jovens, em particular na abordagem da saúde na escola. Debatemos como as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzidas pela referida lei, poderão afetar a educação em saúde no ambiente escolar, retomando o debate sobre a educação em saúde na escola, a proposição da saúde como tema transversal e a abordagem da saúde nos livros didáticos. A contrarreforma do ensino médio significará, na prática, a flexibilização ou a supressão de conteúdos anteriormente obrigatórios a partir da instauração de itinerários formativos e arranjos curriculares com potencial para subtrair o debate do campo das ciências sociais e humanas, das quais comumente têm-se a expectativa de contribuir para a superação das concepções e práticas estritamente biomédicas do processo saúde-doença. Consideramos que profissionais de saúde, professores, pesquisadores e estudantes devam ampliar esse debate e participar efetivamente da luta pela reversão da contrarreforma tal como aprovada. Palavras-chave ensino médio; Reforma do Estado; currículo; educação em saúde.Abstract This article analyzes the impact of the ongoing changes, with the enactment of Brazilian Federal Law no. 13415, from February 16th, 2017, in the training of youths, especially regarding the approach to health in schools. We discuss how the changes in the Law of National Education Guidelines and Foundations (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, in Portuguese), introduced by the aforementioned law will affect education in health in school settings, reviving the debate about education in health in schools, the proposal of health as a cross-sectional topic, and the approach to health in schoolbooks. The counter-reformation of secondary education will mean, in practice, the adaptation or suppression of content that was previously mandatory with the establishment of training itineraries and syllabus arrangements with a potential to take the debate away from the fields of Social Sciences and Humanities, fields that are commonly expected to contribute to overcome the strictly biomedical conceptions and practices of the health-illness process. We consider that health professionals, teachers, researchers and students should expand this debate and effectively take part in the struggle for the reversal of the counter-reformation as it was enacted. Keywords Secondary education; reform of the State; syllabus; education in health.Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons. Daniel Nunes Miranda, Claudia March, Lilian Koifman Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, 2019; 17(2):e0020736 IntroduçãoNeste ensaio, desenvolvemos uma reflexão inicial sobre os possíveis impactos da contrarreforma do ensino médio nas práticas de educação em saúde no ambiente escolar. Partimos da premissa de Mészáros (2005, p. 25) de que "os processos educacionais e os processos sociais mais abrangentes de reprodução estão ...

A liberdade de escolha no Novo Ensino Médio

“…O que se convencionou chamar de Reforma do Ensino Médio, estabelecida pela Lei Federal n. 13.415/2017, tem sua origem na Medida Provisória (MP) n. 746/2016. O contexto em questão remonta ao Governo de Michel Temer, no qual foram instituídas medidas de ajuste fiscal, diminuição nos investimentos em políticas sociais, flexibilização e precarização dos direitos trabalhistas (MIRANDA; MARCH; KOIFMAN, 2019;SANTOS;CARVALHO, 2020). As alterações na etapa do Ensino Médio, ocorreram nessa conjuntura e, justamente, por isso, está marcada pela ideologia política do governo em questão.…”

Educação e liberdade na promoção da saúde escolar: perspectivas compreensivas sobre a ação política como potência nas comunidades escolares

“…On the one hand, this action has produced positive and diversified health practices. On the other, the challenge is to overcome the concept of school hygiene (d) , based on the biomedical model [1][2][3][4][5] .…”

“…The concept of health promotion entered the limits of school communities -with greater strength to oppose the hygienist legacy -from the second half of the 1980s. Multiple factors contributed in this sense, among which stood out: the expansion of the debate on the democratization of health and education in the national scenario and; the alignment of national policies and international organizations, such as the World Health Organization (WHO) and the Pan American Health Organization (PAHO) [1][2][3]5 .…”

“…Furthermore, in academic production in the health field, the promotion of school health is generally identified with the educational practices and services provided in primary schools (e)3 . However, converting health actions into pedagogical practices implies considering the different institutional times and the lack of common protocols to mediate the conception of practices, political and power relations between the health and education sectors; the challenges for producing a common understanding of reality; the approximation between health action and the reality of the school community 2,4,5 .…”

Formação farmacêutica com a inclusão de atuação educativa para promoção da saúde em escolas do município de Seropédica, Rio de Janeiro

“…As políticas públicas devem estar direcionadas e centradas no cidadão, com construção para o coletivo, tangíveis às necessidades essenciais, garantidas de modo constitucional. Miranda et al (2019) enfatizam a atuação conjunta entre profissionais de saúde do SUS e professores, mediante a concepção da determinação social do processo saúde-doença e das práticas de saúde, com o desenvolvimento da temática saúde de forma integrada às práticas pedagógicas cotidianas na escola; projetadas à transformação social.…”