Aspectos normativos a respeito de resíduos de construção civil: uma pesquisa exploratória da situação no Brasil e em Portugal

Abstract

A construção civil é um dos setores econômicos que primeiro responde a estímulos e condições favoráveis da economia de um país. Este ramo industrial também é um importante agente de desenvolvimento nacional, pois é responsável por grande parte do emprego gerado nacionalmente, além de ter um papel fundamental na redução do déficit habitacional e de infraestrutura. Contudo, esta indústria está também ligada à geração de grandes volumes de resíduos que, muitas vezes, são destinados de forma inadequada, causando impactos aomeio ambiente, tanto natural quanto urbano. A essa situação soma-se ainda a grande necessidade de utilização de matérias-primas naturais por parte deste setor produtivo, o que aumenta o impacto ambiental de suas atividades. Tanto no Brasil como em Portugal, o setor da construção civil se destaca promovendo benefícios econômicos e sociais. Entretanto, ambos os países enfrentam a mesma problemática em relação aos volumes de resíduos gerados, além da destinação e manejo realizados de forma inadequada. Este trabalho apresenta um estudo comparativo entre os aspectos normativos e legislações que regem a geração, o manejo e a gestão de resíduos de construção civil no Brasil e em Portugal, de forma a encontrar pontos em comum entre ambas as nações. Por meio das informações coletadas, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos com o objetivo comum de regular e fiscalizar a geração e a destinação dos resíduos de construção e demolição. Entretanto, ressalta-se que a discussão da problemática em torno dos resíduos de construção ainda carece de amadurecimento nos dois países.

Legislação, certificações e normas brasileiras de construção civil e o objetivo 12 da Agenda 2030: avanços e lacunas

“…O modo de produção da ICC gera muito consumo, além das perdas, retrabalho; gerando grande volume de resíduos sólidos, fazendo com que a construção civil seja considerada a maior geradora de volume de resíduos do planeta [12]. Apesar de inerentes ao processo da ICC, os resíduos causam consequências negativas no meio ambiente, seu impacto ambiental deve ser minimizado e a sua diminuição é uma boa forma de se reduzir esse impacto [13]. Como uma segunda forma de gestão dos resíduos tem-se o reuso, caracterizado pelo reaproveitamento dos materiais sem que os mesmos passem por processamentos ou mudanças complexas nas suas características.…”

Degradação ambiental produzida por resíduos de construção civil na cidade de Apucarana - PR

“…A destinação incorreta dos resíduos tem como consequência a degradação e a poluição do solo, aumento de enchestes, proliferação de agentes transmissores de doenças, entre outros (KLEIN; GONÇALVES-DIAS, 2016). É primordial não apenas a redução da geração dos resíduos, mas optar por outras opções de destinação (PASCHOALIN FILHO et al, 2014).…”

“…Diante dos fatores positivos que se destaca no âmbito nacional, também apresentam fatores negativos. Para PASCHOALIN FILHO et al (2014), são numerosos os sinais dos impactos ao meio ambiente gerados pelo ser humano. Com o ritmo do crescimento econômico, têm resultado no aumento significativo de resíduos sólidos urbanos e grande parte é originada pelas atividades da construção civil.…”

“…Levando-se em consideração os resíduos de construção civil, é primordial não apenas a redução da geração dos resíduos, mas optar por outras opções de destinação, como a reutilização, de forma que se favoreça a formação de uma nova cadeia produtiva, transformando o resíduo em matéria-prima e contribuindo para criação de novos empregos (PASCHOALIN FILHO et al, 2014).…”

Diagnosis of construction and demolition waste management (CDW) in the city of Caruaru, Pernambuco

“…O setor da construção civil extrai enorme quantidade de recursos naturais utilizados como fonte de matéria prima (gipsita, para fabricação do gesso; calcário; materiais rochosos, como brita natural). Parte desses recursos naturais é descartado na forma de resíduo; todo esse processo contribui para a degradação ambiental (SANTOS 2015;PASCHOALIN FILHO;DIAS;CORTES, 2014). Esses resíduos formados em cada uma das etapas do processo construtivo, seja por perdas ou por desperdício de materiais, e principalmente gerados a partir de reformas e demolições, são denominados de Resíduos de Construção e Demolição (RCDs).…”