Afinal, para que servem as condicionalidades em educação do Programa Bolsa Família?

Abstract

ResumoEsse artigo objetiva refletir sobre estratégias de enfrentamento da pobreza a partir da exigência de frequência escolar mínima presente no desenho do programa de transferência de renda condicionada do governo federal Bolsa Família. Num primeiro momento, são apresentadas algumas considerações, fundamentadas em trabalhos científicos, que problematizam a efetividade das condicionalidades em educação presentes no Programa Bolsa Família (PBF). Na sequência, apresento resultados de pesquisa desenvolvida entre 2008 e 2010 que entrevistou vinte e duas pessoas participantes do PBF e cujo objetivo foi compreender a visão dos próprios beneficiários em relação a esta política de transferência de renda. Os resultados dessa investigação levaram-me a considerar que as condicionalidades do PBF podem ser vistas como instauradoras de uma relação de troca e reciprocidade entre os beneficiários dessa política e o Estado. Pensado nesses termos, proponho neste artigo que as discussões sobre as condicionalidades em educação do PBF devem ser pensadas numa perspectiva ampliada, não se restringindo somente aos seus efeitos práticos em termos de frequência escolar ou ganhos de escolaridade, mas também aos seus efeitos simbólicos, notadamente, o fortalecimento dos sentimentos de pertencimento e reconhecimento sociais por parte das entrevistadas gerados pelo cumprimento das condicionalidades em educação. Palavras-chave: Educação. Políticas Públicas. Programas de Transferência de Renda Condicionada. Campinas (SP). IntroduçãoO Programa Bolsa Família (PBF), programa de transferência de renda condicionada do governo federal, foi implantado pelo governo federal em 2003 com o propósito de enfrentar a pobreza articulando ações em dois períodos temporais.1 Em curto prazo, a

A influência do programa Bolsa Família nas taxas de emprego nos municípios brasileiros

“…Isso também ainda pode ser justificado pelo baixo valor dos benefícios proporcionados pelo programa, não descartando a necessidade de renda advinda das crianças do domicílio, ponto o qual teria sido defendido por Cardoso e Souza (2003) e por Pires (2013). Esse argumento encontra embasamento também pelos dados expostos por Nascimento (2013), uma vez que apesar de relatar impactos não significativos do PBF sobre o trabalho infantil, foram encontrados impactos significativos em relação ao valor do benefício.…”

Implementação Das Ferramentas De Gestão Da Qualidade Como Medida Estratégica De Otimização De Resultados Em Um Hospital Privado De Belo Horizonte

“…As condicionalidades são os compromissos relacionados às áreas de saúde, educação e assistência social, as quais as famílias beneficiárias devem atender para continuar usufruindo dos benefícios do programa (CAVALCANTE, 2009). Conforme discute Pires (2013), as contrapartidas associadas às áreas de saúde e educação têm por objetivo ampliar as capacidades humanas, em especial, dos filhos das famílias mais pobres, para que no futuro possam desfrutar de melhores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e, assim, sair da condição de pobreza quando adultos.…”

Validação do modelo lógico teórico da vigilância alimentar e nutricional na atenção primária em saúde

“…Além disso, deveria divulgar as informações obtidas entre as instâncias de controle social e se articular com outros setores que atuam sinergicamente para a garantia da segurança alimentar e nutricional: agricultura, abastecimento, desenvolvimento agrário, educação e assistência social. Atualmente, existe articulação intersetorial formal entre saúde, educação e assistência social 26,27,28 , embora a amplitude do alcance do conceito de segurança alimentar e nutricional demande interação mais incisiva, também entre outros setores governamentais, como a reforma agrária e a regulamentação da propaganda de alimentos 29,30 .…”