A questão fundiária na Amazônia

Abstract

O ESTUDO faz um histórico da questão agrária amazônica, enfatizando os problemas sociais e fundiários criados durante a ditadura (transferência da terra pública para grupos privados, concessões e favorecimentos, grilagem, fraude, trabalho escravo, pistolagem etc) e os novos que a eles se somaram nas décadas seguintes e que, como os anteriores, igualmente não foram resolvidos. Procura mostrar a gravidade da questão agrária amazônica e o caos fundiário nela instaurado.<br>THIS STUDY makes a historical review of the Amazon agrarian issue, emphasizing social and land problems during the dictatorial years (conveyancing of public land to private groups, concessions and favouring, "grilagem" (illegal occupancy of land property) fraud, slavery, gunmen etc) as well as in the decades to come, problems which, as the ones before, were never solved. It intends to show the seriousness of the Amazon agrarian issue and the land chaos set up ever since

Instituições e Políticas Públicas em Territórios da Amazônia: desafios para a capacidade adaptativa e redução de vulnerabilidades - DOI: 10.5801/ncn.v16i2.1393

“…A política do Terra Legal 1 talvez seja a mais mencionada por todos os entrevistados, e é percebida como central para o desenvolvimento de ações socioambientais na região. Talvez, seja esta a política pública mais problemática também, por ser carregada de enfrentamento de questões de desordenamento territorial, e vícios políticos enraizados desde há muito na região (LOUREIRO & PINTO, 2005).…”

Da posse à Reserva Extrativista Rio Xingu:

“…Sustentabilidade em Debate -Brasília, v. 8, n.2, p. 88-101, ago/2017 Assim, quem não tinha a propriedade da terra passou a adquiri-la para receber incentivos governamentais, sendo essa aquisição muitas vezes somente para especulação e não para investimento em novas empresas (LOUREIRO; PINTO, 2005). Paralelo a esse cenário, coexistiam populações que já habitavam a região e, assim, confrontam-se duas lógicas: a primeira é a das populações locais que ocupam secularmente a região e usam os recursos naturais como meio para garantir sua reprodução social; e a segunda corresponde à lógica de ocupação dos latifundiários, para os quais a terra é vista como meio de obtenção de lucro, a partir da sua exploração ou venda.…”

“…A regra que permanece é a ocupação por posse, pelo menos até os anos de 1960, onde na Amazônia 87% das terras, algumas das quais ocupadas por populações tradicionais, eram juridicamente pertencentes aos estados e à União, com exceção de fragmentos de pastos naturais utilizados para criação de gado na Ilha do Marajó, em Roraima e no Baixo Amazonas, onde havia fazendas que detinham títulos de terras seculares; e de 1,8% que era ocupado com lavouras, e, deste, apenas metade detinha título de propriedade privada (LOUREIRO; PINTO, 2005).…”

“…Esses fatores fizeram com que houvesse aumento na demanda por grandes quantidades de terras para implementação de projetos de mineração, pecuária e extração madeireira (LOUREIRO; PINTO, 2005;OLIVEIRA, 2005). Assim, a ocupação desenvolvimentista cria instrumentos que fortalecem cada vez mais a valorização da legalização das terras e desencadeiam uma série de problemas (BENATTI; GAMA; SANTOS, 2006), principalmente para as populações já residentes na região, uma vez que favorecia somente grandes grupos nacionais e internacionais (LOUREIRO; PINTO, 2005).…”

Segurança alimentar em assentamentos com ênfase ambiental:

“…Além disso, ocorreram diversos conflitos pelo uso e posse da terra, dificultando um modelo de produção de base agrícola familiar. Outra característica da região, no período seguinte à sua ocupação, foi a grande acumulação de terras transformadas em fazendas ao longo das estradas (LOUREIRO; PINTO, 2005), decorrente da compra das pequenas propriedades, no passado, o que demonstra um frágil vínculo de agricultores familiares com a terra.…”