A Penalização da Miséria no Brasil: os adolescentes "em conflito com a lei" / The Penalization Through Misery in Brazil: adolescents "in conflict with the law"

Abstract

Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 16, n. 1, jan Responde, portanto, a interesses hegemônicos de desvinculação das estruturas capitalistas do processo de sua produção e reprodução. Este artigo analisa o processo social subjacente ao surgimento da questão social. Explica a naturalização da mesma como instrumento deste processo, que conduz à crescente criminalização da questão social dentro de um contexto de afastamento do Estado das demandas sociais. Trata, especificamente, da penalização da miséria no Brasil, com foco no adolescente "em conflito com a lei". Esta análise permite evidenciar as estruturas sociais reprodutoras da ordem social hegemônica e aponta a radicalidade da sociabilidade capitalista, que na atualidade se mostra ainda mais perversa.Palavras-chave -Questão social. Criminalização. Adolescente. Medida socioeducativa.ABSTRACT -The criminalization of the social issue is intrinsically related to the social structures of capital. Thus, it answers for hegemonic interests of untying capitalist structures of its process of production and reproduction. This paper analyses the social process underlying the appearance of the social issue. It explains its naturalization as an instrument of this process, which leads to increasing criminalization of the social issue in a context of alienation of the State from social demands. Specifically, this paper addresses the penalization of misery in Brazil, focusing on "adolescents in conflict with the law". This analysis allows to highlight social structures that reproduce the hegemonic social order and points to the extremism of the capitalist society, that currently is showing itself as even more cruel.

Encarceramento Feminino: um Debate entre Criminologia e Perspectivas Feministas

“…De volta às trilhas do pensamento criminológico, durante o século XX, desenvolveu-se uma nova perspectiva em que o crime passou a ser visto como funcional à manutenção dos sistemas de controle. O contexto socioeconômico do indivíduo entrou para a reflexão da questão criminal, entretanto, mesmo significando um avanço para a ciência criminológica, houve a emergência de um fenômeno de criminalização da pobreza (Batista, 2011), que serviu como estratégia de controle das camadas populares e, sobretudo, de punição sobre trabalhadores operários, desempregados, negros, periféricos e imigrantes (Leal & Macedo, 2017). Nesse contexto, a prisão se efetiva como uma alternativa tecnológica que age com precisão sobre os indivíduos e cuja função, segundo Foucault (2017), está em gerir as ilegalidades, produzir mais criminalidade como meio de funcionalidade do sistema.…”

Os discursos protetivos e punitivos acerca dos adolescentes em medida de internação no Brasil

“…A análise de Wacquant (2001) esse processo aponta que a criminalização da pobreza faz parte da alteração do próprio Estado Moderno, que, abrindo mão de sua face social, centra força numa intervenção penal sobre a classe trabalhadora, criminalizando a miséria. No Brasil, a medida socioeducativa de internação concretiza essa perspectiva, haja vista a prevalência do enfoque punitivo no cumprimento da medida e os dados que atestam o recorte de classe na sua execução (Leal & Macedo, 2017).…”

Dimensão Socioeducativa do Trabalho do Assistente Social no Judiciário: contradições e perspectivas / Socio-educational Dimension of Social Assistant’s Work in the Judiciary: contradictions and perspectives

“…Esses processos contraditórios revelam um Estado revestido de mecanismos coercitivos, que incidem diretamente, sobretudo, na classe trabalhadora, trazendo para a cena contemporânea profundas desigualdades sociais, bem como a reedição de práticas conservadoras numa tentativa frustrada de enfrentamento da questão social, que, nesse contexto, tem sido brutalmente naturalizada de modo a atribuir ao indivíduo a responsabilização e a culpabilização frente a sua incapacidade de se adaptar à sociabilidade e demandas do capital, desconsiderando, portanto, as tramas e relações sociais que a produzem (LEAL, MACEDO, 2017).…”