Resumo O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões construídas na perspectiva de contextualizar a questão social, suas expressões e o modo como o Estado historicamente tem respondido, ou seja, com coerção e consenso, o que revela o quanto o enfrentamento dessa realidade tem suas raízes fundadas em uma sociedade desigual e que sustenta uma lógica de criminalização da pobreza.

Trabalho socioeducativo no Serviço Social à luz de Gramsci: o intelectual orgânicoResumo: Este ensaio aborda a contribuição do pensamento de Gramsci para o Serviço Social tendo como referência a apreensão das relações entre política e cultura, com ênfase na dimensão educativa do trabalho do assistente social. O questionamento central é, se o(a) assistente social, enquanto profissional que trabalha com a classe expropriada de seus direitos fundamentais, pode assumir o papel de intelectual orgânico, na concepção gramsciana. Parte da história de vida e obra de Gramsci para situar o conceito de intelectual orgânico e sua relação com outros conteúdos imbricados na temática da política e cultura, refletindo sobre a ampliação do entendimento de prática pedagógica, apreendendo-a no amplo processo de lutas de classes, vinculado à questão da hegemonia. Palavras-chave:Intelectual orgânico. Gramsci. Serviço Social. Dimensão educativa. Socio-Educational Work in Social Service in Gramscian thinking: the Organic IntellectualAbstract: This essay addresses the contribution of Gramscian thinking to social service using as a reference the apprehension of the relations between politics and culture, with an emphasis on the educational dimension of the work of social assistants. The central questioning is: can social assistants, as professionals who work with the class that has been expropriated of its basic rights, assume the role of organic intellectuals, in the Gramscian concept? It uses the history of the life and work of Gramsci to situate the concept of the organic intellectual and his relationship with other contents imbricated in the theme of politics and culture, reflecting on the expansion of the understanding of pedagogical practice, grasping it in the broad process of the class struggles, linked to the issue of hegemony.

Nos moldes da sociedade capitalista, sempre irá perdurar a existência de opressores e oprimidos e, portanto, podemos considerar que o legado de Paulo Freire continua atual para aqueles que se consideram educadores que buscam outra sociabilidade possível. Dentre os seus pensamentos destaca-se suas persistentes reflexões sobre o diálogo. Destacamos o Projeto de Extensão Universitária “NECRIA – Núcleo de Estudos e Extensão sobre Criança e Adolescente- e o ECA na escola”, o qual realizou ao longo de sua trajetória uma ação educativa com crianças de uma escola estadual do ensino fundamental, uma atuação pautada na teoria de Paulo Freire. Trazer os fundamentos da relação dialógica em Paulo Freire para compreender os desafios trilhados pelo referido projeto de extensão universitária é o que se propõe nos limites desse artigo.

O debate em torno do adolescente que comete atos infracionais é atravessado por várias concepções e ideologias, estando essas alicerçadas em uma sociedade de classes regida pelo capital. O caráter classista, excludente e seletivo mostra-se enraizado no sistema penal juvenil brasileiro e deixa explícita a tentativa de manutenção da lógica da marginalização, da criminalização da pobreza e descarada naturalização da questão social. Esse cenário traz como pano de fundo a perversidade da violação dos direitos fundamentais dessa população em detrimento da ampliação de políticas públicas realmente capazes de sustentar um modelo de proteção social integral.

Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. RESUMO -O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão teórica sobre a dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no âmbito do judiciário, face às requisições institucionais postas ao Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional. Requisições essas que revelam a necessidade de produzir práticas punitivas, tendendo à criminalização da pobreza e à sustentação do perverso modelo da ordem vigente do capital. Discutir a dimensão socioeducativa, em um cenário tão complexo e contraditório, implica trazer à tona o compromisso profissional com a efetivação de um trabalho alicerçado na perspectiva crítica e no enfrentamento dos modelos tradicionais de viés conservador/moralizante.Palavras-chave -Questão social. Judiciário. Dimensão socioeducativa.ABSTRACT -This article proposes a theoretical reflection on the socio-educational dimension importance of social assistant's work within the judiciary, in view of the institutional demands placed on Social Service in this socio-occupational space. These demands reveal the need to produce punitive practices tending to criminalize poverty and support the prevailing order of capital perverse model. Thus discussing the socio-educational dimension in such complex and contradictory scenario, seeks to illuminate the professional commitment to the practice based on critical perspective and confrontation of the traditional models of conservative/moralizing bias.

O artigo tem como objetivo desenvolver uma análise crítico-reflexiva sobre as tensões e contradições que atravessam a socioeducação no tempo presente. Para isso aborda as manifestações da violência perpetuada pelos dispositivos do Estado, que controlam o percurso punitivo dirigido a adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, entre esses, o próprio Sistema Socioeducativo. Resulta de uma pesquisa social qualitativa, fundamentada no materialismo histórico dialético e que adotou a entrevista em profundidade como estratégia metodológica para recolha dos dados com oito jovens que cumpriam a medida socioeducativa em meio aberto. A partir desse percurso, concluímos que a violência institucional se revela como uma das formas bárbaras que permeiam o sistema socioeducativo brasileiro e favorece a sua incorporação mais a um sistema penal do que ao sistema de garantia de direitos. Palavras-chave: Socioeducação. Estado. Controle Sociopenal. Violência.

Este trabalho propõe como objetivo descrever sobre as contribuições da atuação do Assistente Social na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Corações e na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais de Minas Gerais (FUVAE), de Varginha, e contribuições do trabalho do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CODEVA), de Varginha, na viabilização e defesa dos direitos sociais das pessoas com deficiência e seus familiares.  Foi realizada pesquisa de campo, com abordagem qualitativa, aplicando questionários e entrevistas semiestruturadas a 20 famílias na APAE Três Corações-MG e na FUVAE de Varginha-MG, roteiro de entrevista para 2 assistentes sociais da FUVAE e com 1 secretária coordenadora da APAE, e entrevistas semiestruturadas com 10 conselheiros e colaboradores do CODEVA, de Varginha. Foi possível identificar que o perfil das famílias das pessoas com deficiência assistidas pela FUVAE e APAE, são famílias de baixa renda e com acesso às informações, principalmente, devido à intervenção do assistente social. As contribuições deste profissional em ambas as Instituições são favoráveis para a socialização das informações e conquistas dos direitos das pessoas com deficiência. A atuação do CODEVA é importante no processo de descentralização, democratização das políticas sociais, participação comunitária e efetivação dos direitos.

O presente artigo tem como objetivo propor reflexões teóricas acerca das tensões e contradições que atravessam o trabalho dos assistentes sociais no contexto da socioeducação. Isso porque é preciso reconhecer que mesmo inscrito no circuito das garantias processuais, previstas pelo ECA e pelo SINASE, o Sistema Socioeducativo situa-se em uma estreita relação com instituições historicamente marcadas pelo conservadorismo, hierarquização e poder, cuja incorporação de estratégias de controle, através da combinação de instrumentos de repressão e punição, legitimam um legado. Superar esse traço histórico, ainda se constitui como um desafio. Assim, as reflexões suscitadas neste texto analisam os paradigmas que emanam do caráter sancionatório e punitivo do sistema socioeducativo e permeiam o cotidiano profissional em um tempo presente marcado pela retração dos direitos sociais.