Resumo O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões construídas na perspectiva de contextualizar a questão social, suas expressões e o modo como o Estado historicamente tem respondido, ou seja, com coerção e consenso, o que revela o quanto o enfrentamento dessa realidade tem suas raízes fundadas em uma sociedade desigual e que sustenta uma lógica de criminalização da pobreza.
O debate em torno do adolescente que comete atos infracionais é atravessado por várias concepções e ideologias, estando essas alicerçadas em uma sociedade de classes regida pelo capital. O caráter classista, excludente e seletivo mostra-se enraizado no sistema penal juvenil brasileiro e deixa explícita a tentativa de manutenção da lógica da marginalização, da criminalização da pobreza e descarada naturalização da questão social. Esse cenário traz como pano de fundo a perversidade da violação dos direitos fundamentais dessa população em detrimento da ampliação de políticas públicas realmente capazes de sustentar um modelo de proteção social integral.
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. RESUMO -O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão teórica sobre a dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no âmbito do judiciário, face às requisições institucionais postas ao Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional. Requisições essas que revelam a necessidade de produzir práticas punitivas, tendendo à criminalização da pobreza e à sustentação do perverso modelo da ordem vigente do capital. Discutir a dimensão socioeducativa, em um cenário tão complexo e contraditório, implica trazer à tona o compromisso profissional com a efetivação de um trabalho alicerçado na perspectiva crítica e no enfrentamento dos modelos tradicionais de viés conservador/moralizante.Palavras-chave -Questão social. Judiciário. Dimensão socioeducativa.ABSTRACT -This article proposes a theoretical reflection on the socio-educational dimension importance of social assistant's work within the judiciary, in view of the institutional demands placed on Social Service in this socio-occupational space. These demands reveal the need to produce punitive practices tending to criminalize poverty and support the prevailing order of capital perverse model. Thus discussing the socio-educational dimension in such complex and contradictory scenario, seeks to illuminate the professional commitment to the practice based on critical perspective and confrontation of the traditional models of conservative/moralizing bias.
O artigo tem como objetivo desenvolver uma análise crítico-reflexiva sobre as tensões e contradições que atravessam a socioeducação no tempo presente. Para isso aborda as manifestações da violência perpetuada pelos dispositivos do Estado, que controlam o percurso punitivo dirigido a adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, entre esses, o próprio Sistema Socioeducativo. Resulta de uma pesquisa social qualitativa, fundamentada no materialismo histórico dialético e que adotou a entrevista em profundidade como estratégia metodológica para recolha dos dados com oito jovens que cumpriam a medida socioeducativa em meio aberto. A partir desse percurso, concluímos que a violência institucional se revela como uma das formas bárbaras que permeiam o sistema socioeducativo brasileiro e favorece a sua incorporação mais a um sistema penal do que ao sistema de garantia de direitos.
Palavras-chave: Socioeducação. Estado. Controle Sociopenal. Violência.
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões teóricas acerca das tensões e contradições que atravessam o trabalho dos assistentes sociais no contexto da socioeducação. Isso porque é preciso reconhecer que mesmo inscrito no circuito das garantias processuais, previstas pelo ECA e pelo SINASE, o Sistema Socioeducativo situa-se em uma estreita relação com instituições historicamente marcadas pelo conservadorismo, hierarquização e poder, cuja incorporação de estratégias de controle, através da combinação de instrumentos de repressão e punição, legitimam um legado. Superar esse traço histórico, ainda se constitui como um desafio. Assim, as reflexões suscitadas neste texto analisam os paradigmas que emanam do caráter sancionatório e punitivo do sistema socioeducativo e permeiam o cotidiano profissional em um tempo presente marcado pela retração dos direitos sociais.
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