A expansão da matriz hidrelétrica brasileira: uma análise a partir da economia dos bens e serviços públicos

Abstract

O trabalho analisa a expansão da matriz hidrelétrica a partir da discussão proposta pela economia pública, e tem como base o planejamento do setor elétrico brasileiro até 2030. Reflete o potencial de aumento dos conflitos socioambientais relacionados à construção de hidrelétricas na Amazônia. Nos próximos 20 anos, o planejamento do setor elétrico prevê que a bacia do rio Amazonas seja responsável por cerca de 77% da expansão da matriz elétrica brasileira. No entanto, 62% do potencial da bacia têm restrições socioambientais, segundo os critérios do organismo planejador. Os avanços recentes em relação ao trato das questões socioambientais relacionadas à construção de hidrelétricas se dão em função da mobilização e articulação do movimento social, ONGs ambientalistas e da participação ativa do Ministério Público. O artigo conclui que o ambiente conflituoso presente no setor elétrico é consequência da falta de participação social nas instâncias decisórias do planejamento do setor elétrico.

Discurso do sujeito coletivo sobre efeitos pós-barragem de usinas hidrelétricas no Rio Tocantins - Brasil

“…A licença que autoriza o início da instalação do projeto é emitida quando aprovadas as propostas de mitigação e controle ambiental dispostas nos planos e programas, ficando sob a responsabilidade do empreendedor realizar e os órgãos ambientais fiscalizar (GIASSON, 2015). Souza et al (2015) relatam que no caso do licenciamento ambiental, a participação da sociedade local ocorre em um momento tardio, quando as principais decisões como a localização e tamanho dos empreendimentos já estão tomadas. Assim, os debates e acordos das medidas ocorrem mais a nível de empreendedor e poder público.…”