O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito distante de graves problemas socioambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas; é que se dão os conflitos que perpassam todo o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e do qual se ocupa essa dissertação. Entre os anos de 2004 e 2008, muitos atores econômicos e sociais envolvidos com a temática do licenciamento ambiental no país se posicionaram publicamente, sobretudo a respeito dos conflitos relacionados à concessão das licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos. A reflexão sociológica a qual se propôs este projeto de pesquisa utiliza a "Teoria da Modernização Ecológica" como instrumental teórico e busca entender o estado da arte do licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil.
À partir des années 1990, le Brésil a introduit un nouveau modèle de gestion des ressources hydriques : la gestion par bassin versant. Ce modèle a été mis en place à São Paulo avec la loi n° 7.663 de 1991 puis dans le pays tout entier avec l’entrée en vigueur de la loi n° 9.433 de 1997. Il présuppose une gestion participative, intégrée et décentralisée qui est pourtant loin d’être appliqué à São Paulo. Nous nous appuyons pour le montrer sur l’analyse de la crise d’approvisionnement en eau connue par la Région métropolitaine de São Paulo (RMSP) de 2013 à 2015 en soulignant, en particulier, comment elle procède avant tout d’une défaillance en matière de gouvernance des ressources hydriques. Dans un premier temps, après avoir présenté rapidement la notion de « gouvernance » à partir de laquelle nous travaillons, nous examinons son application au domaine de l’eau au Brésil. Nous abordons ensuite le système de gestion de la Région métropolitaine de São Paulo et la crise hydrique en nous intéressant plus particulièrement aux questions de gouvernance, de transparence et de participation de la société civile.
ResumoO artigo apresenta uma refl exão sobre as práticas sociais em torno de um confl ito ambiental. Busca-se identifi car e analisar o contexto das confl ituosas relações entre o movimento social e populações atingidas, de um lado, e IBAMA (Estado) e CBA/CNEC 1 (Empreendedor), do outro, durante o longo processo de licenciamento ambiental do aproveitamento de Tijuco Alto no Estado de São Paulo. O texto se apóia em pesquisas empírica e documental e tem na noção da mudança estrutural da esfera pública de Habermas sua base conceitual da refl exão. A hipótese do estudo é que a democratização traz à cena novos atores sociais portadores de novas demandas, e que a ampliação dos espaços de participação social não foi acompanhada pelo processo de licenciamento ambiental. Este é um descompasso que se observa entre a experiência desses atores sociais nos espaços de participação política com caráter deliberativo, em muitos deles, com a experiência vivenciada nos processos de licenciamento ambiental.Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Teoria crítica. Hidrelétricas. Participação social. Audiências públicas. Environmental Licensing and Citizenship Increasing:the Tijuco Alto Hydroelectric case Abstract T his article presents a refl ection on social practices around an environmental confl ict. It searches to identify and to describe the context of confl icting relations between social movement representing affected people on one side, and state-owned IBAMA (which stands for Brazilian Environment Institute) and CBA/NEC (private stakeholders) on the other, along the enduring environmental licensing process of the use of Tijuco Alto -SP hydroelectric potential. The writing is based on empirical and documental researches and has as theoretical concept the notion of Habermas' public sector structural changes. Our hypothesis is that democratization brings to light new social actors with new demands and that the licensing processes did not keep up with the increase of the social participation turns. A gap is seen between the experience of these social actors in the political participation turns, of deliberative nature and their actual experiences in environmental licensing processes.
O trabalho analisa a expansão da matriz hidrelétrica a partir da discussão proposta pela economia pública, e tem como base o planejamento do setor elétrico brasileiro até 2030. Reflete o potencial de aumento dos conflitos socioambientais relacionados à construção de hidrelétricas na Amazônia. Nos próximos 20 anos, o planejamento do setor elétrico prevê que a bacia do rio Amazonas seja responsável por cerca de 77% da expansão da matriz elétrica brasileira. No entanto, 62% do potencial da bacia têm restrições socioambientais, segundo os critérios do organismo planejador. Os avanços recentes em relação ao trato das questões socioambientais relacionadas à construção de hidrelétricas se dão em função da mobilização e articulação do movimento social, ONGs ambientalistas e da participação ativa do Ministério Público. O artigo conclui que o ambiente conflituoso presente no setor elétrico é consequência da falta de participação social nas instâncias decisórias do planejamento do setor elétrico.
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