Licenciamento ambiental e ampliação da cidadania: o caso da hidrelétrica de Tijuco Alto

Abstract

ResumoO artigo apresenta uma refl exão sobre as práticas sociais em torno de um confl ito ambiental. Busca-se identifi car e analisar o contexto das confl ituosas relações entre o movimento social e populações atingidas, de um lado, e IBAMA (Estado) e CBA/CNEC 1 (Empreendedor), do outro, durante o longo processo de licenciamento ambiental do aproveitamento de Tijuco Alto no Estado de São Paulo. O texto se apóia em pesquisas empírica e documental e tem na noção da mudança estrutural da esfera pública de Habermas sua base conceitual da refl exão. A hipótese do estudo é que a democratização traz à cena novos atores sociais portadores de novas demandas, e que a ampliação dos espaços de participação social não foi acompanhada pelo processo de licenciamento ambiental. Este é um descompasso que se observa entre a experiência desses atores sociais nos espaços de participação política com caráter deliberativo, em muitos deles, com a experiência vivenciada nos processos de licenciamento ambiental.Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Teoria crítica. Hidrelétricas. Participação social. Audiências públicas. Environmental Licensing and Citizenship Increasing:the Tijuco Alto Hydroelectric case Abstract T his article presents a refl ection on social practices around an environmental confl ict. It searches to identify and to describe the context of confl icting relations between social movement representing affected people on one side, and state-owned IBAMA (which stands for Brazilian Environment Institute) and CBA/NEC (private stakeholders) on the other, along the enduring environmental licensing process of the use of Tijuco Alto -SP hydroelectric potential. The writing is based on empirical and documental researches and has as theoretical concept the notion of Habermas' public sector structural changes. Our hypothesis is that democratization brings to light new social actors with new demands and that the licensing processes did not keep up with the increase of the social participation turns. A gap is seen between the experience of these social actors in the political participation turns, of deliberative nature and their actual experiences in environmental licensing processes.

What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil?

“…The case of Tucuruí hydropower, the first very large dam build in the Amazon, is explored regarding the social costs of project implementation, such as the displacement of local and indigenous populations, fisheries collapse, and impacts on population health (Fearnside, 1999;Monosowski, 1990). The Tijuco Alto hydropower case -a dam in the Ribeira de Iguape river whose license was denied -is also analyzed in terms of public participation Jacobi, 2011); the environmental and social issues associated with the hydropower (Bermann, 2007) and the observed divergence of information on urban infrastructure presented in the EIS of this project (Jeronymo et al, 2012). Further, Zhouri and Oliveira (2006), considering the Minas Gerais state context, discuss the frequent social conflicts in the construction of hydropower plants.…”

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

“…Os estudos destacam a variedade de formas e motivos pelos quais as APs podem ser empregadas: no contexto de um único processo decisório, ou de forma continuada; como forma de vocalização de preferências de múltiplos atores, resolução de conflitos e construção de consensos; como meio para informar o público-alvo sobre programas e projetos, seus objetivos e impactos (sem que este público possa influenciar o processo de tomada de decisão, ocorrido em momento anterior); para instruir aqueles que deverão tomar uma decisão em momento posterior; para aportar informação ao longo do processo decisório, ouvindo a todos os interessados e ampliando o rol de perspectivas e o leque de interesses considerados (combinando o conhecimento de autoridades públicas, especialistas, gestores e público-alvo). Em alguns casos, a realização de audiência pública está prevista legalmente constando como etapa obrigatória no processo de tomada de decisões 12 , em outros, a decisão de realizar a AP é discricionariedade das autoridades em questão (Souza & Jacobi 2011).…”

Como pesquisadores em avaliação de impactos e licenciamento ambiental analisam a participação da sociedade afetada nos empreendimentos sujeitos ao estudo de impacto ambiental no Brasil?

“…Um deles diz respeito ao momento em que se realizam, ou seja, somente após a publicação do EIA e RIMA, em que decisões sobre a localização do empreendimento, a alternativa tecnológica e a gestão dos potenciais impactos ambientais já haveriam se encerrado. Deste modo, resta à população ser informada sobre o desenvolvimento do empreendimento e o controle de seus potenciais impactos, sem no entanto, influenciar as escolhas tomadas pela consultora ambiental e empreendedor em sua concepção (OCAMPO-MELGAR et al, 2019;SÁNCHEZ, 2020;JACOBI, 2011;CÉSAR, 2011;SAMPAIO;WOLD;NARDY, 2003).…”