Este artigo analisa as tendências de funcionamento das comissões parlamentares das câmaras baixas em quatro países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Parte-se do esquema que considera três tipos de variáveis: estruturais, procedimentais e as relativas ao poder das comissões. Procurou-se verificar os tipos de incentivos gerados pelas regras de organização legislativa em cada país: para a atuação clientelista, guiada pela lógica eleitoral, como defende o modelo distributivo; para a especialização, como prega o modelo informacional, ou para a realização dos interesses dos partidos, como propõe o modelo partidário. Conclui-se que todas as câmaras convivem com incentivos para os três tipos de comportamentos, evidenciando que os modelos não são excludentes e que a dinâmica legislativa é influenciada por outras variáveis, entre elas o padrão de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.
Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...
ResumoEsta resenha analisa o livro escrito a oito mãos por Susan Stokes et al., intitulado Brokers, voters, and clientelism: the puzzle of distributive politics. Neste volume os autores investigam as políticas distributivistas e o clientelismo, a partir de um amplo esforço de revisão bibliográfica, com o emprego e a combinação de vários métodos e técnicas de pesquisa e a mobilização de um conjunto variado de fontes. Os autores buscam responder como as políticas não-programáticas, especialmente, o clientelismo funcionam. A despeito de alguns aspectos que merecem crítica, o livro, sem dúvida, oferece uma importante contribuição para os pesquisadores brasileiros interessados no tema.
O tema da reforma política tem ocupado espaço importante nos debates políticos, seja na academia, na mídia ou entre as elites parlamentares brasileiras. Apesar disso, não se têm um inventário das propostas de mudança que permita avaliar quais temas têm ganhado e quais têm perdido espaço no debate sobre a reforma das instituições políticas no país. Este artigo busca contribuir para superar essa lacuna ao analisar as Propostas de Mudança à Constituição (PECs) apresentadas no período de 1988 a 2010, seus autores e objetivos e o êxito dos diferentes atores no avanço do processo de discussão e votação das propostas apresentadas.
ResumoResumo Resumo Resumo: : :: O artigo confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema. Pala
Introduçãoo presente artigo aborda a relação entre representação e deliberação, problematizando a forma como esses temas vêm sendo tratados no campo dos estudos legislativos. Apesar de o tema da deliberação vir recebendo grande atenção na teoria democrática contemporânea, ele tem sido negligenciado pelos estudiosos do Poder Legislativo. Da mesma forma, os estudiosos da democracia deliberativa apenas secundariamente focam a dimensão da deliberação no contexto das instituições representativas clássicas, como os parlamentos. Esse fato deixa uma lacuna na teoria democrática contemporânea quando se considera que a deliberação é um elemento crucial da democracia e uma dimensão componente do processo legislativo ao lado de outras formas de interação política e de métodos de tomada de decisão. Além disso, parece consagrar a ideia de que os parlamentos, da forma como se estruturam nas democracias contemporâneas, não são uma arena propícia à deliberação.A deliberação é entendida aqui como processo de argumentação e troca de informações por meio do qual os participantes podem convencer e persua dir os outros sobre a desejabilidade e a viabilidade de uma proposta. Embora os parlamentos tenham passado por expressivas modificações em seu formato, organização e procedimentos, várias das regras atualmente em vigor, na maioria das casas legislativas, existem porque se concebe esse corpo como um órgão colegiado e deliberativo, no sentido aqui proposto.neste artigo sustenta-se o argumento de que o modelo informacional de organização legislativa apresenta importantes nexos com o tema da deliberação. não se trata de um insight original, uma vez
This article addresses the subject of clientelism with reference to an unprecedented set of data resulting from a survey of 422 municipal councilors in 44 Brazilian municipalities. Our aim was to verify whether a propensity for clientelist behavior was uniformly distributed among the councilors surveyed and, in the event that it was not, to identify factors that could explain any variations. Our analysis revealed that clientelism-understood as the degree of exposure on the part of councilors to voter demands for individual benefits, and the councilors' willingness to attend to such demands by means of informal strategies-varies among councilors. Through a multivariate analysis of data, we concluded that these variations are related, as we expected, to such characteristics of the municipalities as population, poverty levels and political competition, and to such individual attributes of councilors as ideology and position in relation to the executive branch. We also conclude that there is an interaction between poverty and competition: competition seems to be more relevant than poverty to explain the observed variations, and its effect is intensified; the explanatory power of poverty is higher in the context of low political competition.
Apresentação ao dossiê "Municípios e representação política no nível local na América do Sul"
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