Cultura neoliberal: leis de incentivo como política pública de cultura

Abstract

A partir dos anos 1990, a expressão "economia da cultura" passou a ser recorrente no discurso oficial sobre gestão cultural, no Brasil. Se, por um lado, a valorização da cadeia produtiva da cultura deu nova dimensão ao investimento no setor, por outro, a cultura passou a ser interpretada primordialmente pela ótica da racionalidade instrumental. Além disso, com a justificativa da eficiência, atividades socioculturais que até então eram de responsabilidade pública foram transferidas para o terceiro setor ou compartilhadas com a iniciativa privada. Nesse contexto, em 1998, o Ministério da Cultura encomendou à Fundação João Pinheiro uma série de pesquisas com o objetivo de avaliar o impacto dos investimentos públicos e privados em cultura no Brasil. Esses estudos passaram a ser, desde então, as principais referências de informações sobre a economia da cultura no país. No entanto, os bancos de dados da cultura ainda carecem de uma reflexão crítica sobre seus números. O livro de Cristiane Olivieri ajuda a atenuar essa carência.

Performance Sport, Tax Waiver and Sports Incentive Law

“…Assim como acontece com a Lei Rouanet, que segue o mesmo princípio de renúncia fiscal da LIE, o investidor almeja, ao investir em determinado projeto, receber melhor retorno de sua imagem junto ao público consumidor. Tanto do ponto de vista do potencial econômico regional como do público alvo de suas marcas, as regiões Sul e Sudeste acabam sendo privilegiadas 31,32 . Como destaca Freitas 33:14 : "A partir do momento em que o gerenciamento e patrocínio passam a ser responsabilidade de empresas privadas, o resultado é a maior concentração de investimento em regiões onde ela atua ou possa ter o maior retorno de marketing possível".…”

Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista

“…A política pública de cultura estabelecida no país, sobretudo desde a década de 1990, dá grande destaque ao modelo de mecenato (Olivieri, 2004;Silva e Araújo, 2010), fazendo com que o campo organizacional da cultura paute-se fortemente no financiamento público de ações realizadas por organizações privadas (com ou sem fins lucrativos), por meio da renúncia fiscal. O financiamento público federal destinado à cultura se estrutura pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, Lei n o 8.…”

“…A renúncia fiscal, regulamentada pela Lei Rouanet (Lei n o 8.313/1991), passa então a ser a principal política cultural do perí-odo. Se, por um lado, esse modelo ampliou o volume de recursos no campo, por outro lado, gerou concentração regional de projetos e restrição de recursos e ações culturais: poucas organizações tinham acesso a tais recursos (Olivieri, 2004;Silva e Araujo, 2010). A seleção de quais organizações que seriam -ou não -beneficiadas pelos incentivos fiscais moldou o campo das organizações culturais.…”

“…A seleção de quais organizações que seriam -ou não -beneficiadas pelos incentivos fiscais moldou o campo das organizações culturais. Como mostram trabalhos sobre o período (Reis, 2003;Olivieri, 2004;Medeiros, 2013), embora um perfil diversificado de organizações e de ativi-dades culturais busque financiamento por meio do modelo do mecenato, critérios explícitos e implícitos levaram à concentração de investimento em determinados tipos de ações culturais e determinado tipo de organização cultural, em especial aquelas com estrutura própria de captação de recursos.…”

Políticas culturais no Brasil: passado e presente

“…As críticas a esta política de retirada do Estado da decisão sobre as políticas de cultura são muitas e diversas (SARKOVAS, 2005;OLIVIERI, 2004;CASTELLO, 2002): 1. O poder de deliberação de políticas culturais passa do Estado para as empresas e seus departamentos de marketing; 2.…”