Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses

Abstract

O presente trabalho propõe um modelo tipológico capaz de fundamentar o entendimento da conexão entre políticas públicas e dinâmica eleitoral em uma democracia federal onde o poder de formular e implementar políticas públicas é relativamente descentralizado. De modo mais geral, esta tipologia de políticas públicas pretende avançar além das dicotomias tradicionais da ciência política - clientelismo vs. universalismo / partidos catch-all vs. partidos programáticos - oferecendo uma nova perspectiva analítica, de corte não dualista. A tipologia classifica as políticas públicas a partir de duas dimensões: os critérios de alocação de recursos (políticopartidários ou universalistas) e a natureza dos bens e serviços produzidos (privados ou públicos). A partir do cruzamento das duas dimensões, o trabalho define quatro tipos de estratégias de implementação de políticas públicas: clientelismo, política distributiva, focalização e universalismo. Também são definidas algumas hipóteses capazes de explicar as escolhas de política pública realizadas pelos governos subnacionais. O trabalho leva em conta três ordens de fatores explicativos: competição política horizontal (entre partidos políticos), competição vertical (entre esferas de governo) e contexto socioeconômico e demográfico.

Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios

“…Além disso, conforme argumenta Borges (2010) O objetivo dessas regras foi limitar o crescimento da dívida pública que, para Souza (2005), constitui sério constrangimento tanto para as contas públicas dos diversos níveis de governo quanto para o próprio crescimento econômico do país. Arretche (2003) comunga de semelhante entendimento ao destacar que, com a Constituição de 1988, os governos locais no Brasil, embora ainda dependentes do sistema nacional de transferências fiscais, foram dotados de autonomia para contrair empréstimos, o que levou ao endividamento e à produção de déficits fiscais sistemáticos, contrariando uma expectativa anterior de que a descentralização fiscal produziria responsabilidade fiscal.…”

“…Borges (2010), por exemplo, cita evidências empíricas que apontam para uma relação negativa: cenários eleitorais mais competitivos geram incentivos para uma burocracia politicamente menos independente e para estratégias de implementação de políticas públicas menos universalistas. Efeitos dessa natureza, entretanto, seriam próprios de municípios com baixo nível de desenvolvimento econômico.…”

“…Ou seja, a gestão municipal depende também de fatores alheios à arena tributária. Para Borges (2010), a democracia brasileira se caracteriza por um federalismo descentralizado que permite ampla atuação dos atores e instituições subnacionais na formulação e implementação de políticas públicas. Kerbauy (2001) acrescenta que essa delegação de poder decisório para os municípios tem duas importantes implicações: primeiro, os prefeitos têm maior responsabilidade na provisão de bens e serviços públicos; segundo, as prefeituras buscam adotar mecanismos de modernização gerencial da gestão pública.…”

Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil

“…Um primeiro aspecto diz respeito à multiplicidade de interesses representados por prefeitos e governadores -seus próprios interesses, os de seus partidos políticos, os de diversos grupos de pressão, os de áreas geográficas/territórios e os interesses gerais da coletividade -, os quais tendem a influenciar sua tomada de decisão (Secchi, 2013). De fato, políticos eleitos nos diferentes níveis de governo disputam, pelos mesmos votos, a oferta de serviços similares, tendo em vista o sistema político federativo em que as políticas públicas são formuladas e implementadas de maneira descentralizada (Borges, 2010).…”

As eleições para prefeito no Rio de Janeiro: uma análise sobre partidos, coligações e a política subnacional

“…Para este fim, pesquisamos as campanhas para prefeito e a "força" política do governador entre as eleições de 1996 e 2012. O objetivo deste estudo é debater o desempenho das legendas e propor hipóteses, considerando os incentivos do presidencialismo de coalizão reproduzidos nos estados, assunto que enquadra boa parte da produção acadêmica (ABRÚCIO, 1998;BORGES, 2010;LIMA JUNIOR, 1983;MAINWARING, 2001). Igualmente, analisamos outros aspectos institucionais explicativos, como o advento da reeleição para os cargos executivos (SAMUELS, 2001;PEREIRA;RENNÓ, 2007;BARRETO, 2009).…”