ResumoO projeto Mais Médicos para o Brasil é uma ação do programa Mais Médicos, formulada pelo governo federal e implementada pelos municípios brasileiros a partir de 2013. Sua finalidade é levar médicos brasileiros e estrangeiros para regiões onde faltam esses profissionais. O estudo investiga se há associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na decisão dos municípios em aderir ao projeto. Para tanto, utiliza dados de adesão dos municípios em função da filiação partidária dos prefeitos e realiza entrevistas com secretários de saúde de dois municípios selecionados da região de saúde de Limeira, no estado de São Paulo. Os resultados sugerem haver tanto associação político-partidária como influência da estrutura de incentivos. Conclui-se que mesmo em países federativos e com marcadas desigualdades regionais, políticas públicas nacionais que demandam cooperação de diferentes esferas de governo podem ser implementadas com relativo sucesso, desde que uma estrutura apropriada de incentivos tenha sido prevista na formulação da política. Palavras-chave: Políticas públicas; Associação político-partidária; Estrutura de incentivos; Sistema Único de Saúde; Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Este artigo tem como objetivo caracterizar perfis de gestão e atuação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conformadas em redes voltadas para o desenvolvimento social. Trata-se de um estudo de caso que analisa, comparativamente, 20 OSCs, tomando como ponto de partida dimensões analíticas relacionadas ao planejamento e execução de atividades, direção e controle, e seleção de membros para compor a organização. O estudo identifica que a atuação das OSCs pode ser entendida a partir de dois parâmetros: (i) governança estratégica, isto é, incidência política da organização, cujo foco de atuação se dá na sensibilização e mobilização de um público-alvo para com determinada causa; e (ii) atuação de base, ou seja, a atuação das organizações na implementação de programas, projetos e/ou ações em nível de rua ou in loco. Baseando-se nesses parâmetros, propõe-se uma matriz teórico-conceitual que categoriza a atuação das OSCs em quatro perfis: Perfil Regulador; Perfil Impreciso; Perfil Híbrido; e Perfil Linha de Frente. A matriz pode servir como ferramenta para uma distribuição mais eficiente dos recursos por parte do poder público, identificando OSCs que sejam dotadas das características que darão melhor capilaridade e eficiência para prestação do serviço desejado. A capacidade de um governo de reconhecer o perfil das OSCs que atuam em seu território permite traçar arranjos que fortaleçam sua atuação. Logo, os achados estimulam reflexões teóricas e investigações empíricas que ampliam o conhecimento sobre o fenômeno, abrindo possibilidades para estudos sobre redes em perspectivas e contextos distintos.
Resumo O propósito desta pesquisa foi analisar as percepções de usuários, funcionários, médicos participantes e médicos não participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil durante o seu processo de implementação no município de Limeira, localizado no estado de São Paulo.
Este estudo buscou analisar a questão da mobilidade urbana, a partir dos determinantes do preço da tarifa de transporte público urbano (TPU) por ônibus, tendo como estudo de caso o município de Limeira/SP. Metodologicamente, foram realizadas revisão bibliográfica e pesquisa documental do tema proposto. Como resultados, verificou-se que, no caso brasileiro, a prestação do serviço de TPU por ônibus ocorre de forma indireta, por meio de concessão para a iniciativa privada. No modelo de financiamento do sistema, o usuário pagante costuma arcar com o valor de uma tarifa que é acrescida pelo ônus dos usuários não pagantes. A metodologia para o cálculo do preço da tarifa varia entre os municípios, dado que não há regulamentação para o uso de um modelo padrão. Dessa forma, foram levantadas as metodologias mais recorrentes na literatura, com especial atenção à metodologia de cálculo do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes (GEIPOT), devido a sua utilização no município de Limeira/SP. Os determinantes do preço da tarifa de TPU por ônibus identificados foram: custos operacionais, subsídios extra-tarifários, gratuidades e benefícios aos usuários, vale-transporte, fatores estruturais, além de conflitos políticos e de interesse.
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