A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Abstract

Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.<br>This paper tries to show the legal regulations included in the new law and guidelines of the Brazilian Educational System (LDB), in order to identify, to understand and to evaluate the meanings of its proposals to adopt pertinent postures. It contains remarks which can contribute to study and to reflect on the formation of basic education teachers programs course

Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal

“…O desafio era tamanho que a legislação estabeleceu um prazo de dez anos para que critérios como a formação de professores fosse alcançada. Havia uma dura realidade e os idealizadores da legislação percebiam limites financeiros que, sobretudo nos municípios, dificultavam uma política educacional mais ousada (CARVALHO, 1998 crianças, criou diferenças culturais entre professores e alunos em função das realidades diversas experienciadas (LORD, 2008).…”

A constituição do coletivo e o processo de significação docente

“…O que se espera que os professores aprendam para que as crianças também aprendam e desenvolvam-se? Para problematizarmos, valemo-nos do estudo de Carvalho (1998) a respeito da "nova LDB" e da formação docente, estudo que, apesar de ter completado 18 anos, continua não apenas válido, como legítimo. De acordo com o autor, essa lei, conquista histórica na área da Educação, consiste no produto da política neoliberal 3 , "conforme as diretrizes do Banco Mundial, para quem a docência é uma questão de treinamento e não de formação inicial.…”

“…Nesse sentido, ainda que a LDB oriente a valorização do trabalho docente, a ideologia que a fundamenta se baseia na política neoliberal, conforme a crítica de Carvalho (1998, p. 81), que reiteramos: "na disputa entre o coletivo e o individual, entre a esfera pública e a privada, entre os representantes da população e do governo, está vencendo a política neoliberal", dominante na dimensão global e com pretensões de conduzir o trabalho pedagógico em sala de aula. Na análise de Carvalho (1998, p. 81), a LDB poderia vir a referendar uma valorização docente assentada na lógica da "qualidade (total), no sentido de formar cidadãos eficientes, competitivos, líderes, produtivos, rentáveis, numa máquina, quando pública, racionalizada", anunciando que este cidadão terá empregabilidade e, igualmente, será um consumidor consciente.…”

Políticas de formação dos profissionais da educação básica no Brasil no período de 1996-2015: contornos e desenvolvimento

“…A formação de profissionais da educação para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação de pedagogia ou em nível de pósgraduação, a critério da instituição de ensino, garantida nesta formação a base comum nacional. Carvalho (1998) Fonte: Carvalho (1998, p. 85) Como se depreende, o campo da formação de professores no âmbito da nova LDB de 1996 assumiu como características estruturais elementos que informam sua diversificação e flexibilização, num processo de assimilação e ressignificação de formulações e propostas construídas no seio dos próprios movimentos dos educadores brasileiros desde o início dos anos de 1980.…”

“…[...] Além de ter possibilitado uma interpretação inadequada de "via rápida" para a formação docente, a Resolução CNE/CP 02/97 acabou sendo utilizada, diferentemente da sua verdadeira intenção, para a "plenificação de licenciatura curta", o que, sem dúvida, trata-se de outra forma inadequada de fazer uso dos seus dispositivos. (BRZEZINSKI, 2008;FREITAS, 2002;BAZZO, 2004;CARVALHO, 1998).…”