Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal

Abstract

Este artigo analisa o direito à educação abordando conquistas e desafios das quase três décadas que transcorreram após a Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar mudanças no significado de direito à educação relacionando-o com políticas públicas conquistadas e com novas demandas que passaram a compor o leque de desafios para o alcance de um direito em construção. A metodologia utilizada neste estudo foi historiográfica com revisão da literatura publicada sobre o tema da educação como direito e como política. As análises mostram grande diferença nas demandas pela educação como um direito em 1990 quando comparadas às décadas seguintes. A ideia de direito à educação incorporou novos sujeitos, novos temas e novos campos de políticas públicas. O artigo conclui que o direito que envolve a educação ganhou uma grande e complexa dimensão, sendo responsável por conquistas e estabelecendo constantes e novos desafios como condição de seu alcance pleno.

Constituição Júlia: uma carta-mulher de trinta

“…As traduções do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da ONU-Brasil, têm como base a escrita em inglês, enquanto a tradução para o português do Alto Comissionado da ONU, utiliza as publicações francesa e espanhola, sendo a tradução do inglês a mais difundida no país, um fato que contribuiu para a expansão da expressão em tela. 78 OLIVEIRA, 1999;SILVEIRA, 2010;ASSIS, 2012;CARLINI, 2014;LORD, 2017;CARVALHO, 2018. apesar de penoso, há um caminho de salvação. A religião professa -ou a perspectiva político-econômico-social adotada para um Brasil Democrático de Direito -haveria de ser reconhecida para triunfar.…”