Este artigo analisa o direito à educação abordando conquistas e desafios das quase três décadas que transcorreram após a Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar mudanças no significado de direito à educação relacionando-o com políticas públicas conquistadas e com novas demandas que passaram a compor o leque de desafios para o alcance de um direito em construção. A metodologia utilizada neste estudo foi historiográfica com revisão da literatura publicada sobre o tema da educação como direito e como política. As análises mostram grande diferença nas demandas pela educação como um direito em 1990 quando comparadas às décadas seguintes. A ideia de direito à educação incorporou novos sujeitos, novos temas e novos campos de políticas públicas. O artigo conclui que o direito que envolve a educação ganhou uma grande e complexa dimensão, sendo responsável por conquistas e estabelecendo constantes e novos desafios como condição de seu alcance pleno.
A universidade tem seu papel discutido na atualidade e demandas diversas lhe são dirigidas, gerando desafios para sua consolidação como ator social. No caso da região amazônica os desafios são envoltos por dinâmicas sociais pautadas pela desigualdade, históricos de silenciamentos e discursos legitimadores do exercício do poder. O presente artigo discute estes temas a partir da investigação sobre o papel que a Universidade do Estado do Mato Grosso desenvolveu entre 2006 e 2019 na região da Amazônia mato-grossense por meio de programas de pesquisa e projetos de ensino engajados com a realidade de grupos menos favorecidos. O estudo é de base sociológica e dialoga com perspectivas da análise do discurso e da educação. Como resultado conclui-se que o papel e atuação da universidade depende de condições internas e externas, exigindo análise de conjuntura.
O presente artigo estuda os discursos políticos sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no contexto atual brasileiro, e visa compreender as motivações e relações mais amplas de poder por trás desses discursos. O referencial teórico que sustenta o estudo tem origem na análise de discurso (AD) e na análise do discurso político (ADP). Como conclusão o estudo mostra que os discursos políticos sobre o STF estão relacionados a discursos mais amplos sobre o Poder Judiciário e cumprem funções determinados pelas relações histórico-institucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito brasileiro.
No quadro brasileiro de geopolíticas da década de 1860, as estradas de ferro apareciam como sistema de transporte estratégico ao Império do Brasil. Em função de suas construções grandes investimentos seriam dirigidos, concessões seriam feitas ao capital e empresas estrangeiras, e ao capital privado o Estado garantiria lucros. Já no início do século seguinte, o mapa do Rio Grande do Sul havia sido riscado, de um lado ao outro, por linhas que se cruzavam. As estradas de ferro, duas linhas de aço paralelas a um metro, passaram a fazer parte do novo cenário, e possibilitariam, à industrialização do século XX, modificar ainda mais esse cenário em plena transformação. Ao longo do seu percurso, essas estradas rasgaram paisagens, cruzaram rios, abr iram brechas nas matas. Por onde passaram, estas estradas criaram vilarejos, estruturaram povoados, enriqueceram cidades. Já quando das suas construções, as estradas de ferro requisitaram engenharia sofisticada, mão-de-obra especializada, e uma grande força braçal. Para a manutenção das linhas, seriam ainda organizados grupos operários: trabalhadores locais seriam treinados, iniciados em uma nova atividade. Tão logo o mundo da ferrovia estivesse formado, requisitaria a disponibilidade integral de seus operários. Mais que o excesso da produção, a ferrovia tomaria para si a vida familiar e social dos seus operários. Em torno do trabalho na ferrovia, “famílias foram enraizadas e comunidades de trabalho fundadas”. Dentro do mundo da ferrovia os operários conceberiam seus planos familiares, suas aspirações, construiriam suas culturas. Na atualidade, as organizações sociais criadas pelas ferrovias têm conhecido a decadência do sistema. Com a implantação da política do ouro negro, onde as rodovias asfaltadas constituem-se predominantemente como símbolo de desenvolvimento, somado ao processo de privatização das estradas de ferro, o mundo singular do trabalho na ferrovia conhece um retrocesso. “A máquina do progresso passa por cima de tudo”2, e desordena culturas fundamentadas no sistema ferroviário. Na conjuntura atual, desapareceu o trabalho tradicional das comunidades operárias, restando, aos que não conseguiram tempo de aposentadoria, o desemprego. A realidade das vilas operárias é hoje o fim das características de local fechado e definido pelo trabalho na ferrovia. Às famílias, que ainda lutam pela propriedade das casas, restou a buscar por novos horizontes de trabalho.
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