O trabalho precoce e as políticas de saúde do trabalhador em Natal

Abstract

A exploração do trabalho infanto-juvenil ao longo de décadas foi marcada por preconceitos e significações sociais que encobriram os efeitos decorrentes das condições deste trabalho, tais como a baixa escolarização, os danos causados à saúde e ao desenvolvimento biopsicossocial. Atualmente, embora o trabalho precoce seja proibido aos menores de 16 anos pela legislação nacional (Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente), o que se observa, no Brasil e, principalmente, em regiões castigadas pela miséria social, é que a mão-de-obra infanto-juvenil ainda possui o seu lugar garantido no mundo do trabalho e está sujeita às péssimas condições de trabalho que tanto prejudica a saúde e a vida dessa população.No Brasil, de norte a sul, encontram-se crianças e adolescentes em atividades de produção que podem perfeitamente ser consideradas trabalho semi-escravo devido ao grau O trabalho precoce e as políticas de saúde do trabalhador em Natal AbstractThe precocious work and health policies for workers in Natal, Brazil. This study aimed to investigate how the subject of the precocious work is contemplated in policies dedicated to workers' health in Natal. Reports of the Nucleus of Workers' Health of the Municipal Health Secretary were surveyed and semi-structured interviews performed with technicians of such Nucleus and of Program of Workers' Health. Great difficulties were verified for the materialization of the Program of the Worher's Health (PWH), mainly due to the lack of commitment of local political authorities. It is a theme that now seems to have been silenced. Professionals, previously involved, are not willing to act in the area anymore or even to speak about it. The theme of the health of precocious workers has received the same silence; policies and interventions in the area of workers' health have ignored this special kind of worker.

Trabalho infanto-juvenil em artigos acadêmicos de psicólogos: uma interpretação ideológica

“…Sua condição como ator social é, nesse sentido, pouco reconhecida. Felizmente, também encontram-se exceções, pois alguns textos não se referem à infância como fenômeno natural e universal, ao contrário, apontam para a diversidade de formas que ela pode assumir (Feitosa et al, 2001;Hillesheim, 2001;Martinez, 2001). …”

Evolution of child labor rate in Brazilian states: policy limits and contradictions

“…This is due to the expressive reduction observed since the beginning of the 21st century. However, Conaeti (2011), and Rosado and Luciana (2014) pointed to a fall in the rate of decline of child labor in specific activities such as family agriculture and urban informal services. According to these studies, such a trend is due to the limits of governmental policies to reach these activities.…”

“…The most cited are family income, family structure, parent's education, level of urbanization and social culture and ideology (Basu, 1999;Kassouf, 2001;Souza, 2003;Lopez-Calva, 2003;Guarcello et al, 2007;Kassouf;Justus, 2010, to mention a few). Some studies have also found evidence concerning the consequences of early work on health and future earnings of individuals and, consequently, on the economy as a whole (Baland;Robinson, 2000;Feitosa et al, 2001;Souza, 2011;Justus et al, 2015;Aransiola and Justus, 2018). Some focus on the long-run cycle of child labor among generations of the same family Souza, 2003;Aquino et al, 2010).…”

Vigilância em Saúde do Trabalhador e articulações intersetoriais no enfrentamento do trabalho infantil em Diadema, SP, Brasil

“…Diversas pesquisas apontam a necessidade de ampliar as intervenções da Saúde do Trabalhador relacionadas ao trabalho infantil (Aguiar & Vasconcellos, 2020;Feitosa et al, 2001;Nobre, 2003). Minayo-Gomes e Meirelles (1997) ressaltam o compromisso do SUS na identificação das formas de trabalho a que estão submetidas crianças e adolescentes e pontuam a necessidade de intervenções eficazes de proteção aos jovens em situação de trabalho.…”