Podem as novas tecnologias de informação e comunicação auxiliar na consolidação das democracias? Um estudo sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de pesquisa sobre a informatização dos órgãos legislativos da América do Sul. Procuramos refletir sobre o impacto da internet no funcionamento das instituições democráticas sul-americanas através do exame comparado da organização dos websites dos órgãos parlamentares dos diferentes países. Esse objetivo geral desdobra-se em dois objetivos específicos: a) Apresentar uma proposta de mensuração do grau de informatização destes órgãos parlamentares, visando a avaliar o quanto os parlamentos destes países avançaram neste processo; b) Elaborar e aplicar instrumentos teórico-metodológicos para a análise de tais dados, bem como para a avaliação do significado analítico de tais informações e sobre seu impacto no funcionamento das instituições políticas democráticas da América Latina em geral, e da América do Sul em particular, especialmente no controle dos representantes pelos cidadãos.<br>The objective of this article is to present the results of our research about the informatization of the legislative bodies in the South America. This general objective is divided in two specific objectives: a) To present a proposal of mensurement of the degree of informatization of these parliamentary agencies, evaluating how much the parliaments of these countries had advanced in this process; b) To elaborate and to apply metodological instruments for the analysis of data, as well as for the evaluation of the analytical meaning of that informations, and on its impact in the functioning of the democratic institutions of Latin America in general, and the South America in particular, especially in the control of the representatives for the citizens

Comunicação, cultura e linguagem

“…Embora a primeira dimensão seja pré-requisito da segunda, já que cidadãos informados podem contribuir com inputs melhores, a pesquisa científica na área de democracia digital tem, aparentemente, conferido maior atenção à segunda, em especial no âmbito da Ciência Política. Multiplicam-se, inclusive no Brasil, as investigações sobre formas de interatividade entre os eleitores e as instituições dos Poderes Executivo e Legislativo, que indicam o longo caminho ainda a ser percorrido para o aperfeiçoamento das relações virtuais (Coleman, 2004;Polat, 2005;Wiklund, 2005;Braga, 2007;Wright;Street, 2007;Sampaio;Maia;Marques, 2011, Faria, 2012.…”

Possibilidades de Participação no Legislativo Municipal por Meio de Portais Eletrônicos

“…Em outro estudo, Braga (2007), ao avaliar o grau da informatização dos legislativos sul-americanos, observa que eles apresentam níveis razoavelmente elevados de informatização, propiciando, ao pesquisador e ao cidadão, inúmeros recursos para o conhecimento de seu processo legislativo e de governo. Nota-se, assim, um significativo esforço, dos órgãos parlamentares de vários países, de disponibilizarem informações para os cidadãos e ao pesquisador, processo que se considera simultâneo ao de consolidação das democracias parlamentares nessa região, o que leva a antever um cenário futuro bastante diverso daqueles que prevêem um espraiamento de "democracias delegativas" pelo continente.…”

Por uma agenda de pesquisa em democracia eletrônica

“…Na intersecção entre comunicação e ciência política, estão estudos dos graus de democracia digital explorados pelos portais governamentais brasileiros (GOMES, 2005;MARQUES, 2006;SILVA, 2005) e sul-americanos (BRAGATTO e VEIGA, 2006;BRAGA, 2007). O grau mais elementar, já em estágio bastante avançado em âmbito federal e em algumas esferas estaduais, inclui a oferta de informações sobre serviços de utilidade pública (como pagar impostos, obter documentos pessoais e certidões etc) e a efetiva prestação de serviços.…”