Possibilidades de Participação no Legislativo Municipal por Meio de Portais Eletrônicos

Abstract

O artigo tem por objetivo identificar instrumentos de participação nos portais eletrônicos de câmaras municipais. Foram investigados os portais eletrônicos de 93 câmaras municipais do Estado de Santa Catarina. No estudo empreendido, a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em promover o processo de participação, correspondendo a 60,22% do conjunto analisado. Com 22,58% e 12,90% das ocorrências, aparecem, respectivamente, portais com média e alta capacidades. Na análise por faixas populacionais, percebeu-se que municípios com maior população não necessariamente apresentam portais dos legislativos com maiores condições de construção da participação. Em geral, não foram observados indicadores mais avançados nos portais de municípios maiores. Os casos analisados indicam que os legislativos municipais cumprem os requisitos da mo-dernidade ao implementarem os portais. Os requisitos procedimentais e tecnológicos são cumpridos, contudo não demonstram operação democrática, expressa pela participação.