Pa l av r a S -c h av e : portais de governo eletrônico; sociedade e tecnologia da informação; internet; democracia. Ke y w o r d S :e-gov portals; society and information technology; internet; democracy.Este artigo investiga portais de governos estaduais no Brasil, para detectar os movimentos do governo eletrônico que pretendem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. Procedeu-se à investigação de nove portais dos estados considerados mais desenvolvidos do país e do Distrito Federal. O modelo de análise contempla, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes disponibilizam informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades para as suas vidas. Por outro -e este é o aspecto mais importante -, os referentes a accountability e a participação popular, no sentido de verificar como os portais (e os governos considerados) têm se constituído em um experimento de aprofundamento da democracia no Brasil e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O quadro teórico enfatiza as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados não são animadores, convergindo com a experiência internacional, e são atribuídos à trajetória conservadora e autoritária do Estado no Brasil. Pondera-se, também, que todos esses processos, tanto do ponto de vista da absorção dos parâmetros da sociedade digital quanto do desenvolvimento da democracia, ainda estão em construção na sociedade brasileira.Investigating e-gov portals in brazilian states: much technology, little democracy This article investigates portals of state governments in Brazil in order to find out the steps taken by the e-gov to improve democracy through digital processes. The article is focused on portals in nine of the more economically developed states, plus the country's capital, Brasilia. The analytical model looks at, in one sense, the more technologically advanced features of the portals and how these websites make available information to citizens in a way to make their lives easier. In the other, and this is the most important point, the article deals with the features concerning accountability and popular participation in order to verify how the portals (and the governments under consideration) have proven to be a successful experiment towards the deepening of democracy in Brazil, and the realization of a new kind of society: a digital one. The theoretical framework emphasizes the categories of e-gov, accountability, and popular participation. The results are not positive, agreeing with the international literature, and are attributed to the authoritarian and conservative trajectory of the state in Brazil. It has also been pointed out that all these processes, taking into consideration the absorption of digital society's parameters as well the development of democracy, are still under construction in the Brazilian society.

O objetivo principal deste artigo é verificar se as alterações políticas, sociais e institucionais (ocorridas no Brasil) contribuíram para que a tradução da palavra accountability germinasse no solo brasileiro, tendo transcorrido duas décadas desde a publicação do instigante artigo de Anna Maria Campos sobre a ausência desse conceito no Brasil. Trata-se de estudo de natureza exploratória, analítica e descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, em que se procurou, além de compreender o significado da palavra accountability nos dicionários e nos trabalhos sucessivos ao de Campos, analisar, por meio da literatura especializada, as principais mudanças processadas no cenário brasileiro, especialmente quanto à organização da sociedade, descentralização e transparência governamental e quanto à emergência de novos valores sociais em substituição aos tradicionais. Reconhecendo que avanços têm sido

Neste artigo, tem-se por objetivo investigar a capacidade dos portais eletrônicos de câmaras municipais do estado de Santa Catarina para a construção de accountability. A pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem qualiquantitativa. O objeto de análise refere-se às câmaras municipais do estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico. Nesse sentido, foram pesquisados 93 portais eletrônicos, representando 31,74% dos 293 municípios existentes no estado. Na coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação. As visitas aos portais foram feitas seguindo-se os itens do protocolo de observação. Concluiu-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto de portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões de accountability. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que espaços de construção de accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento democrático. Os resultados da pesquisa indicam que essas condições ainda estão longe de serem atendidas.

Introduction: Ethical conflict is a phenomenon that has been under study over the last three decades, especially the types moral dilemma and moral distress in the field of nursing care. However, ethical problems and their idiosyncrasies need to be further explored. Aim: The objectives of this study were, first, to obtain a transcultural Portuguese-language adaptation and validation of the Ethical Conflict Nursing Questionnaire–Critical Care Version and, second, to analyse Portuguese critical care nurses’ level of exposure to ethical conflict and its characteristics. Methods: A cross-cultural validation and descriptive, prospective and correlational study. The sample was made for 184 critical care nurses in 2016. Ethical Considerations: The study was authorised by Bioethics Commission of the University of Barcelona, the Associaçâo de Apoio ao Serviço de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Porto and the Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental. Findings: The Portuguese version of the Ethical Conflict Nursing Questionnaire–Critical Care Version was a valid and reliable instrument to measure exposure to conflict. Moral outrage was the most common type of conflict. The most problematic situations were the ineffectiveness of analgesic treatments, the administration of treatments considered futile and the mismanagement of resources.

O portal eletrônico é considerado uma tecnologia capaz de possibilitar condições para a construção da accountability dos atos públicos. Contudo, a confirmação da utilização do portal eletrônico com esse propósito carece de pesquisas empíricas, particularmente, em relação às câmaras municipais, haja vista que a literatura apresenta pesquisas com o Poder Executivo. Objetivou-se, portanto, investigar as condições de construção da accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais. Para tanto, foram observados 17 portais de câmaras municipais do estado de Santa Catarina, cujos municípios possuem mais de 50.000 habitantes. A construção do modelo de análise levou em consideração indicadores de baixa, média e alta capacidade para a prestação de contas, a transparência e a busca da participação/interação com o cidadão, sendo essas as dimensões da accountability observadas. A maioria das constatações remete a uma média capacidade dos portais eletrônicos de promoverem condições para o processo de prestação de contas. Já em relação à transparência dos atos públicos, há uma propensão de alta capacidade dos portais de promovê-la. No tocante à participação/interação dos cidadãos com o ente analisado, o que se percebe é uma baixa capacidade dos portais.

No abstract

Como tudo que fica velho e tem que ser reformado ou substituído, o mesmo acontece com o Estado no Brasil. A reforma do Estado assumiu na presente administração, governo Fernando Henrique Cardoso, uma importância estratégica, tendo sido colocada como pré-requisito para outras reformas. Na verdade, o que está acontecendo trata-se de uma reforma do aparelho do Estado, ou mais precisamente da administração do Executivo, do que uma reforma do Estado ampla, que, aliás, se faz necessária. Poderíamos dizer até que o sucesso e a viabilidade de uma reforma do aparelho administrativo do Executivo dependem sobremaneira de uma reforma do Estado no sentido amplo. Para se conhecer que reforma de Estado, aqui entendido como reforma do aparelho administrativo do Executivo, queremos, temos que nos perguntar: reforma do Estado para que é para quem? Devemos ainda nos perguntar: reformar o quê? Ou seja, o que dá para reformar, o que é possível reformar?

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.Pa l a v r a s -c h a v e : participação; internet; democracia; orçamento participativo. Sentidos y significados de la participación democrática a través de Internet: un análisis de la experiencia de Presupuesto Participativo DigitalEste trabajo analiza tres ediciones (2006, 2008 y 2011) del Presupuesto Participativo Digital (PPD) de Belo Horizonte (MG). Su objetivo es comprender el significado de la democracia y los significados de participación democrática mediadas por la Internet, en este experimento. Se utiliza como método el estudio de caso único, de naturaleza cualitativa. Los datos fueron recolectados en los sitios del PPD, con la observación directa y análisis de documentos. Durante la observación directa se recogieron los posts y las manifestaciones de los ciudadanos que participaban en el proceso. Los datos obtenidos fueron procesados a través del Atlas TI 6.0®. Llegamos a la conclusión de que tanto el significado y la importancia de esta experiencia de participación democrática mediada por las TIC, se modifican a DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121707 Artigo recebido em 2 set. 2013 e aceito em 7 abr. 2014.