O objetivo principal deste artigo é verificar se as alterações políticas, sociais e institucionais (ocorridas no Brasil) contribuíram para que a tradução da palavra accountability germinasse no solo brasileiro, tendo transcorrido duas décadas desde a publicação do instigante artigo de Anna Maria Campos sobre a ausência desse conceito no Brasil. Trata-se de estudo de natureza exploratória, analítica e descritiva, numa abordagem essencialmente qualitativa, em que se procurou, além de compreender o significado da palavra accountability nos dicionários e nos trabalhos sucessivos ao de Campos, analisar, por meio da literatura especializada, as principais mudanças processadas no cenário brasileiro, especialmente quanto à organização da sociedade, descentralização e transparência governamental e quanto à emergência de novos valores sociais em substituição aos tradicionais. Reconhecendo que avanços têm sido
RESUMO: O objetivo deste paper é apresentar uma revisão da literatura que aborda a questão da accountability no Brasil recente. Para tanto, constrói-se um referencial teórico apresentando-se inicialmente o conceito de accountability, termo que como se sabe ainda não tem tradução direta para o português. Em seguida, revisa-se as suas principais características e a visão predominante dos estudiosos que consideram os mecanismos brasileiros de accountability deficientes. Não obstante tal deficiência, devido à concretização de algumas iniciativas, pouco a pouco a accountability parece-nos estar se fortalecendo no Brasil. Dentre essas iniciativas priorizamos a análise da Lei de Responsabilidade Fiscal sob tal enfoque e concluímos que a referida Lei constitui-se num avanço concreto e atual desse processo. Importante salientar o caráter preliminar desse estudo, visto que a análise está concentrada no referencial teórico e que a coleta de dados empíricos encontra-se em fase de andamento. Ademais, dado a crescente literatura sobre o tema, reconhecemos que este paper não esgota o assunto, uma vez que outras abordagens relevantes possivelmente não estão tratadas aqui, inclusive por razões de espaço e de prioridades analíticas.PALAVRAS CHAVE: responsabilidade fiscal, accountability ABSTRACT: The purpose of this paper is to present a review of the literature that approaches the issue of accountability in recent Brazil. For this reason, a framework was built to show firstly the concept of accountability, an expression for which, it is known, do not have equivalent meaning into portuguese language. Secondly, a revision was done as to the predominant vision of experts who consider the Brazilian mechanisms of accountability as deficient. Notwithstanding such a deficiency, due to the realization of some iniciatives, accountability seems little by little to get stronger in Brazil In these iniciatives we give priority to the Fiscal Responsibility Law under such a focus and conclude that the afore mentioned Law represents a concrete and current advance of this process. It is important to emphasize the preliminary nature of this study as the analysis is focused on the theoretical basis and the assessment of empirical data is still under way.Moreover, because of the increasing literature on this subject, we realize that this paper does not exhaust the subject since other relevant approaches are possibly not mentioned here including for reasons of space and analytical priorities.
O artigo objetivou avaliar a construção da transparência das informações sobre contratações emergenciais para o combate da Covid-19 pelos municípios-capitais do Brasil e sua relação com o avanço da pandemia em seus contextos locais, tomando por base os três rankings elaborados e divulgados pela Transparência Internacional Brasil (TIB) e os dados das secretarias municipais de saúde. Fez-se um estudo de casos múltiplos, de cunho exploratório-descritivo e de caráter qualitativo-quantitativo. Os dados mostram que os indicadores de transparência nas contratações emergenciais apresentaram melhora significativa ao longo dos três levantamentos considerados; que o avanço no cumprimento de uma dimensão não tinha relação com as outras dimensões, exceto controle social e formato, e entre controle social e legislação; e que os esforços dos governos em implementar recursos para a promoção da transparência não foram motivados pelo avanço maior ou menor do contágio e das mortes por Covid-19.
The aim of this study was to characterize the trajectory of answerability in Brazil. In the light of studies based on the historical neo-institutionalism approach, formal institutional changes adopted at federal level between 1985 and 2014, and which favor the typical requirements of answerability - information and justification - were identified and analyzed through the content analysis technique. The conclusion is that the trajectory of answerability in contemporary Brazil can be characterized as continuous, primarily occurring through the layering strategy, and whose leitmotif, since its origin, has consisted of matters of financial and budgetary nature. Nevertheless, a recent influence of deeper democratic subjects on it has been observed.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.