Reforma do Aparelho do Estado: Limites do Gerencialismo frente ao Patrimonialismo

Abstract

Como tudo que fica velho e tem que ser reformado ou substituído, o mesmo acontece com o Estado no Brasil. A reforma do Estado assumiu na presente administração, governo Fernando Henrique Cardoso, uma importância estratégica, tendo sido colocada como pré-requisito para outras reformas. Na verdade, o que está acontecendo trata-se de uma reforma do aparelho do Estado, ou mais precisamente da administração do Executivo, do que uma reforma do Estado ampla, que, aliás, se faz necessária. Poderíamos dizer até que o sucesso e a viabilidade de uma reforma do aparelho administrativo do Executivo dependem sobremaneira de uma reforma do Estado no sentido amplo. Para se conhecer que reforma de Estado, aqui entendido como reforma do aparelho administrativo do Executivo, queremos, temos que nos perguntar: reforma do Estado para que é para quem? Devemos ainda nos perguntar: reformar o quê? Ou seja, o que dá para reformar, o que é possível reformar?

Argumentos Da Decisão De Voto De Deputados Durante a Votação Do Impeachment

“…Além disso, identifica-se uma cultura política em que há uma relação clientelista entre representante e representado a partir das práticas de gestão pública (Pinho, 1998), o que pode ser vislumbrado na posição política adotada pelos representantes e seus discursos. Assim, conforme Weiss (1993), põe-se em questionamento o pressuposto de racionalização das políticas que enfoca como base para tomada de decisão evidências acima dos interesses.…”

Conselheiros Do Fundeb: Conhecimento Da Função E Desafios No Controle Social Da Educação Pública

“…As considerações desses autores suscitam reflexões sobre o contexto brasileiro, conforme apontado por Pinho (2016), em termos de seu histórico colonial e herança paternalista, estrutura jurídica e função do Estado como supridor de bem-estar e/ou articulador de situações para a efetivação da democracia via controle social. Andion (2012, p. 10) discorre que a partir da década de 1970 a corrente sociocêntrica ganhou força na administração pública brasileira, no entanto, é a partir de meados dos anos 1990 que a corrente do novo serviço público, que incorpora a coprodução do bem público, se estabelece com ênfase na construção do bem público para além da soma de interesses individuais.…”

Esboço Sobre a Transdisciplinaridade como Método Possível: a Superação da Co-Responsabilidade dos Consorciados nas Licitações e o Caso das PPPs

“…O pertinente em Administração Pública seria, como em Behn (1998) e seminalmente em Wilson (1887), como colocado por Pacheco (1998), que a gestão pública seja acompanhada interativamente pela sociedade e pelos stakeholders e seja responsiva aos mesmos, sendo a abertura das informações em busca de toda a transparência um mecanismo de apoio Oardim, 1995). Cabe registrar, em contraponto, que o persistente "patrimonialismo" no sentido de Faoro (2001) gera dificuldade no Brasil para práticas gerenciais no setor público, como demonstra Pinho (1998), o que, reforçado pelo modelo sociológico da chamada "democracia delegativa" -e não "representativa" -se manifesta em frágil ou ausente relação de accountability entre governantes e a sociedade, como em Akutsu e Pinho (2002). Seja como for, em havendo accountability em nenhum momento se impõe a co-accountability entre agências governamentais.…”