Este artigo foi realizado com o intuito de analisar os conflitos no
âmbito da bacia hidrográfica brasileira do rio Paraíba do Sul – na divisa
entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais –, a partir da
eclosão da crise hídrica de 2014-2015. Para tal, trataremos da expressão
política e institucional da bacia hidrográfica para, em seguida, avaliar
seus respectivos mecanismos de gestão, tendo em vista as especificidades da
gestão integrada e o uso compartilhado dos seus recursos. O artigo se
fundamenta com base documental e bibliográfica, bem como na cobertura
jornalística dos conflitos, decorrentes da proposta do governo de São Paulo
de transposição do rio Paraíba do Sul como solução para a sua crise de
abastecimento. A despeito de todos os mecanismos institucionais de gestão
integrada e participação social, a resolução do conflito passaria pela
atuação do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com os governadores dos
estados, transcendendo as ideias originais de gestão de conflitos em nível
de bacia.
This paper argues that, despite the current crisis in Brazil, many steps have been taken to strengthen its institutional capacity regarding the way of doing business and dealing with public-private partnerships as concerns fiscal and budgetary responsibility, as well as making politics in the country more transparent, accountable and focused on the common good
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