Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia

Abstract

Pa l av r a S -c h av e : portais de governo eletrônico; sociedade e tecnologia da informação; internet; democracia. Ke y w o r d S :e-gov portals; society and information technology; internet; democracy.Este artigo investiga portais de governos estaduais no Brasil, para detectar os movimentos do governo eletrônico que pretendem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. Procedeu-se à investigação de nove portais dos estados considerados mais desenvolvidos do país e do Distrito Federal. O modelo de análise contempla, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes disponibilizam informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades para as suas vidas. Por outro -e este é o aspecto mais importante -, os referentes a accountability e a participação popular, no sentido de verificar como os portais (e os governos considerados) têm se constituído em um experimento de aprofundamento da democracia no Brasil e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O quadro teórico enfatiza as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados não são animadores, convergindo com a experiência internacional, e são atribuídos à trajetória conservadora e autoritária do Estado no Brasil. Pondera-se, também, que todos esses processos, tanto do ponto de vista da absorção dos parâmetros da sociedade digital quanto do desenvolvimento da democracia, ainda estão em construção na sociedade brasileira.Investigating e-gov portals in brazilian states: much technology, little democracy This article investigates portals of state governments in Brazil in order to find out the steps taken by the e-gov to improve democracy through digital processes. The article is focused on portals in nine of the more economically developed states, plus the country's capital, Brasilia. The analytical model looks at, in one sense, the more technologically advanced features of the portals and how these websites make available information to citizens in a way to make their lives easier. In the other, and this is the most important point, the article deals with the features concerning accountability and popular participation in order to verify how the portals (and the governments under consideration) have proven to be a successful experiment towards the deepening of democracy in Brazil, and the realization of a new kind of society: a digital one. The theoretical framework emphasizes the categories of e-gov, accountability, and popular participation. The results are not positive, agreeing with the international literature, and are attributed to the authoritarian and conservative trajectory of the state in Brazil. It has also been pointed out that all these processes, taking into consideration the absorption of digital society's parameters as well the development of democracy, are still under construction in the Brazilian society.

The Causes of Fiscal Transparency: Evidence in the Brazilian States

“…Finally, it should be noted that given the low level of transparency displayed by Brazil's subnational states, the existence of a reasonable distance between the government and civil society can be observed because little information is disclosed by the states, indicating that as argued by Pinho (2008), Brazilian democracy retains traces of Weberian patrimonialism 9 , a situation that is very common in authoritarian regimes. This further reinforces the need for social participation in Brazilian democracy as a method of preventing the population's right to information from remaining exclusively in the hands of the public bureaucracy.…”

Os Desafios ao Desenvolvimento de um Ambiente para Participação Política Digital: o Caso de uma Comunidade Virtual Legislativa do Projeto e-Democracia no Brasil

“…Observa-se a possibilidade da existência de um Estado mais responsivo, aberto à participação da sociedade tendo os movimentos sociais, nesse processo, papel fundamental. Para a existência desse controle social e participação, revela-se imprescindível a percepção necessária dos cidadãos quanto ao seu papel protagonista no processo (PINHO, 2008;FOUNTAIN, 2005). O e-Democracia busca criar mecanismos para que essa percepção esteja cada vez mais presente na realidade política do país.…”

Portais Eletrônicos utilizados nos Municípios fluminenses: Análise das Ações Inovadoras

“…Também é necessário que a sociedade se mobilize com o intuito de realizar o controle dos atos públicos, contudo, a sociedade civil brasileira é considerada fraca e desorganizada e os mecanismos de pressão e controle sobre o Estado são insuficientes (Pinho, 2008). Com o aumento do controle social, os governantes podem passar a ser responsabilizados por suas ações, iniciativa que contribui para diminuir a corrupção (Quintana, Jacques e Macagnan, 2013), sendo que os portais eletrônicos são uma das ferramentas que podem promover tal controle, permitindo que a população tenha acesso mais fácil aos serviços e informações.…”

“…O Brasil vem avançando na iniciativa de tornar a gestão pública mais transparente, porém tem ocorrido de forma insatisfatória (Pinho, 2008). Diante do exposto, a seguinte questão de pesquisa foi destacada: Que ações inovadoras, presentes nos portais eletrônicos municipais analisados do Rio de Janeiro, sobressaem-se por terem características que possam reproduzir exemplos de transparência pública eletrônica para os demais municípios fluminenses?…”