Razões da crise de implementação do Estado gerencial: desempenho versus ajuste fiscal

Abstract

O artigo tem três diferentes propósitos. Em primeiro lugar, apresenta e discute a questão da crise de implementação das políticas de reforma administrativa. Na seqüência, apresenta uma revisão seletiva das principais teorias contemporâneas que tratam dessa questão. Em seguida, sugere uma teoria adicional, que relaciona a crise de implementação das reformas ao problema dos limites de obtenção da cooperação simultânea com os objetivos programáticos de ajuste fiscal e mudança institucional. A teoria proposta argumenta que a tensão entre maior flexibilidade burocrática, por um lado, e a demanda por maior rigor nos sistemas internos de controles burocráticos, por outro, é um poderoso mecanismo causal que tende a gerar crises sucessivas de implementação de tais políticas. Por tal razão, as reformas tendem a gerar resistência organizada à mudança, problemas de coordenação, problemas de ação coletiva e outros problemas relacionados. O artigo desenvolve o argumento de que, embora tal explicação adquira validade geral para o caso das reformas administrativas, pode ser muito mais crítico para as reformas gerenciais onde a contradição entre os objetivos de ajuste fiscal e mudança institucional é muito mais intensa.

Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

“…O núcleo desta proposta consistiu em distinguir diferentes níveis da atividade pública: (i) núcleo estratégico, conformado pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas, a serem mantidos como propriedade estatal e forma de administração mista burocrática e gerencial; (ii) atividades exclusivas do Estado, relacionadas a controle, fiscalização, seguridade, com propriedade estatal e administração gerencial; (iii) atividades não exclusivas, representadas pelas Universidades, hospitais públicos, centros de pesquisa, museus, adotando formas de propriedade "pública não-estatal" e administração gerencial; e, finalmente, (iv) atividades voltadas à produção para o mercado, como as empresas estatais, a serem transferidas para propriedade privada (Bresser Pereira, 2000;2007;Bresser Pereira e Pacheco, 2005;Garces e Silveira, 2002). Ênfase exclusivamente fiscal empregada pela iniciativa governamental e pressões corporativas foram apontadas como fatores a explicar o insucesso na implementação destas reformas (Rezende, 2001(Rezende, , 2002Bresser Pereira, 2007;Martins, 2007;Abrucio, 2007;Abrucio e Gaetani, 2008;Matias-Pereira, 2008;Abrucio, Pedroti e Pó, 2010).…”

A Contribuição Da Saúde Para O Fortalecimento Das Redes: O Avanço Na Gestão Pública

“…Esse modelo de gestão alcançou bons resultados no Brasil, pois conseguiu superar algumas dificuldades advindas da ineficiência da burocracia pura ideal 1 , tanto é que o gerencialismo é o sistema de gestão pública dominante em diversos países, trazendo benefícios como: redução de gastos públicos, criação dos métodos de avaliação de políticas públicas, flexibilização da gestão, melhoria na prestação de serviços, além de ter gerado a conscientização da necessidade de planejamento público (REZENDE, 2002;PAULA, 2005).…”

LIMITAÇÕES DO AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: Revisitando os aspectos apontados pela bibliografia

“…Ou seja, se a definição das "regras do jogo" das políticas públicas envolve amplas discussões e disputas políticas entre organismos com objetivos diversos, não menos complexa é a alteração dessas regras estabelecidas, ainda que o objetivo de tais alterações seja aumentar a efetividade do Estado. Rezende (2002) classifica as razões de "não-mudança" separando-as em: a) teorias com foco na formulação e conteúdo substantivo das políticas; e b) teorias com foco no processo de implementação. De acordo com a primeira razão, as principais causas do insucesso das reformas se dariam devido: à padronização do desenho das reformas que não se mostra adequada frente à variedade dos problemas reais; à diferença entre o desenho das reformas e a real necessidade de mudanças da burocracia, decorrente da assimetria de informações (gestores não dispõem de todas as informações sobre problemas de desempenho das burocracias); aos problemas de coordenação, decorrentes da necessidade de coordenar e delegar funções para diferentes agências com interesses próprios e funções ambíguas; e ao paradoxo da necessidade de ampliação dos controles, devido à criação de novas matrizes institucionais.…”

“…Tais (2011) Institucionalidade, "conformação de organizações, políticas e normas legais" às ações (PAIM, 2011, p. 23 Altounian (2014), Arretche (2004), Brasil (1993), Carneiro (2010), Knott e Hammond (2010), Mulas (2013), Oliveira (2006), O'tolle Jr. (2010), Paim (2011), Rezende (2002), Silva e Machado (2001), Sousa e Costa (2013), Uddameri e Singh (2013)…”