ResumoA área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo (prefeituras, órgãos estaduais, prestadores, dentre outros). Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa a discutir aspectos apontados por bibliografia específica como limitadores da atuação interorganizacional e intergovernamental nas políticas públicas, e que podem dificultar o acesso aos recursos públicos da área. A metodologia utilizada consistiu em levantamento e análise crítica da bibliografia consultada, realizados a partir de artigos científicos, livros, dissertações, teses e documentos governamentais. Entre os aspectos verificados que podem representar limitações para acesso aos recursos incluem-se incompatibilidade entre normativos, cooperação interinstitucional, além da institucionalização dos procedimentos.Palavras-chave: saneamento básico, ambiente institucional, limitações. AbstractThe area of basic sanitation in Brazil is characterized by the performance of various entities of the different spheres of government (municipalities, state agencies, service providers, among others). Given the wide variety of entities involved, it is considered that the institutional environment of the area offers many obstacles to the access to public resources available and to the execution of their projects, making the universal access to services more difficult. This article aims to discuss issues raised by the specific bibliography as restrictive of the interorganizational and intergovernmental activities in public policy, and which may difficult access to public resources of the area. The methodology consisted of critical survey and analysis of the literature, conducted from scientific articles, books, dissertations, theses and government documents. Among the issues identified that may cause limitations to access to resources are included incompatibility between normative, institutional cooperation and institutionalization of procedures.
O saneamento básico é um direito humano fundamental e universal, reconhecido pela Organização das Nações Unidas como essencial para o pleno gozo da vida e dos direitos humanos. Apesar disso, observa-se uma carência e deficiência na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobretudo nas zonas rurais dos municípios brasileiros. Nesse sentido, o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) da Funasa realiza intervenções nos domicílios visando ao atendimento das necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias relacionadas, entre outros, ao destino adequado dos esgotos domiciliares. Este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição do Programa de MSD da Funasa na redução do déficit de casas sem banheiros ou sanitários no Estado da Bahia. Realizouse uma pesquisa do tipo descritiva, utilizando fonte de dados de portais estatísticos da Internet, a exemplo do IBGE, e dados gerenciais fornecidos pela Funasa, após solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para análise das informações coletadas foram usados métodos quantitativos simplificados e foi feita comparação dos dados obtidos com estimativas realizadas a partir de indicador disponível no Plano Nacional de Saneamento Básico. Assim, verificou-se que, entre 2010 e 2020, foram construídos 24.019 módulos sanitários domiciliares, representando 7,4% do déficit total de 324.347 domicílios baianos que não possuíam banheiros, de acordo com o censo de 2010 do IBGE. À luz das metas estabelecidas em indicador do Plansab associado à ação, estima-se que apenas a Funasa foi responsável por mais de 30% das ações esperadas para todos os agentes federais para redução do déficit de casas sem banheiros ou sanitários na Bahia, o que demonstra o importante papel da instituição no esforço pela universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico no país.
ResumoA área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo. Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa identificar alguns desses obstáculos, que representam limitações no acesso aos recursos públicos, buscando oportunidades de melhorias institucionais. A metodologia utilizada consistiu na análise documental e na realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores de entidades envolvidas em um processo de repasse de recursos federais para sistemas de esgotamento sanitário. A pesquisa identificou como algumas destas limitações a restrita cooperação interinstitucional, a pouca institucionalização dos procedimentos, a predominância de conflitos interinstitucionais, entre outras. Entende-se que tais limitações podem ser explicadas por fatores diretamente relacionados ao modo de reprodução e regulação capitalista do Estado brasileiro, com traços marcadamente periféricos.Palavras-chave: saneamento básico, ambiente institucional, limitações. AbstractThe area of basic sanitation in Brazil is characterized by the performance of various entities of the different spheres of government. Given the wide variety of entities involved, it is considered that the institutional environment of the area offers many obstacles to the access to public resources available and to the execution of their projects, making the universal access to services more difficult. This article aims to identify some of these obstacles, which represent limitations on access to public resources, looking for opportunities for institutional improvements. The methodology consisted of document analysis and carrying out semistructured interviews with technicians and managers of entities involved in a process of transferring federal resources to sanitary sewage systems. The research identified as some of these limitations the restricted inter-institutional cooperation, the little institutionalization of procedures, the predominance of interinstitutional conflicts, among others. It is understood that such limitations can be explained by factors directly linked to the capitalist mode of reproduction and regulation of the Brazilian state, with markedly peripheral features.
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