LIMITAÇÕES DO AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: análise de pleitos do PAC / Funasa para esgotamento sanitário na Bahia

Abstract

ResumoA área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo. Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa identificar alguns desses obstáculos, que representam limitações no acesso aos recursos públicos, buscando oportunidades de melhorias institucionais. A metodologia utilizada consistiu na análise documental e na realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores de entidades envolvidas em um processo de repasse de recursos federais para sistemas de esgotamento sanitário. A pesquisa identificou como algumas destas limitações a restrita cooperação interinstitucional, a pouca institucionalização dos procedimentos, a predominância de conflitos interinstitucionais, entre outras. Entende-se que tais limitações podem ser explicadas por fatores diretamente relacionados ao modo de reprodução e regulação capitalista do Estado brasileiro, com traços marcadamente periféricos.Palavras-chave: saneamento básico, ambiente institucional, limitações. AbstractThe area of basic sanitation in Brazil is characterized by the performance of various entities of the different spheres of government. Given the wide variety of entities involved, it is considered that the institutional environment of the area offers many obstacles to the access to public resources available and to the execution of their projects, making the universal access to services more difficult. This article aims to identify some of these obstacles, which represent limitations on access to public resources, looking for opportunities for institutional improvements. The methodology consisted of document analysis and carrying out semistructured interviews with technicians and managers of entities involved in a process of transferring federal resources to sanitary sewage systems. The research identified as some of these limitations the restricted inter-institutional cooperation, the little institutionalization of procedures, the predominance of interinstitutional conflicts, among others. It is understood that such limitations can be explained by factors directly linked to the capitalist mode of reproduction and regulation of the Brazilian state, with markedly peripheral features.