LIMITAÇÕES DO AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: Revisitando os aspectos apontados pela bibliografia

Abstract

ResumoA área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo (prefeituras, órgãos estaduais, prestadores, dentre outros). Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa a discutir aspectos apontados por bibliografia específica como limitadores da atuação interorganizacional e intergovernamental nas políticas públicas, e que podem dificultar o acesso aos recursos públicos da área. A metodologia utilizada consistiu em levantamento e análise crítica da bibliografia consultada, realizados a partir de artigos científicos, livros, dissertações, teses e documentos governamentais. Entre os aspectos verificados que podem representar limitações para acesso aos recursos incluem-se incompatibilidade entre normativos, cooperação interinstitucional, além da institucionalização dos procedimentos.Palavras-chave: saneamento básico, ambiente institucional, limitações. AbstractThe area of basic sanitation in Brazil is characterized by the performance of various entities of the different spheres of government (municipalities, state agencies, service providers, among others). Given the wide variety of entities involved, it is considered that the institutional environment of the area offers many obstacles to the access to public resources available and to the execution of their projects, making the universal access to services more difficult. This article aims to discuss issues raised by the specific bibliography as restrictive of the interorganizational and intergovernmental activities in public policy, and which may difficult access to public resources of the area. The methodology consisted of critical survey and analysis of the literature, conducted from scientific articles, books, dissertations, theses and government documents. Among the issues identified that may cause limitations to access to resources are included incompatibility between normative, institutional cooperation and institutionalization of procedures.