ResumoDiagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal. Busca-se examinar em que medida municípios com burocracias profissionalizadas tiveram melhores condições para aproveitar a transferência de responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, ampliando seu potencial para tributar e implementar políticas públicas. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, utilizando-se a "escala weberiana" proposta por Evans e Rauch como medida. Para operacionalizá-la, foi considerada a proporção de "estatutários com formação superior" entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variável dependente, foi utilizada a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como proporção da receita própria municipal. Os resultados mostraram que administrações municipais com serviço público mais profissionalizado incrementam suas razões de chance para arrecadação do imposto patrimonial.Palavras-chave: governos municipais; capacidade estatal; burocracias; tributação; políticas públicas. propósito deste texto consiste em analisar diferenças existentes entre os 5.570 municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua "capacidade estatal". A primeira seção promove uma revisão da literatura sobre relações intergovernamentais e o debate internacional acerca de "capacidades estatais". Adotando tratamento analítico restrito à noção de "capacidades estatais", buscou-se distinguir recursos e mecanismos geradores de capacidades estatais -como graus de profissionalização de burocracias governamentais -e efeitos produzidos por sua disponibilidade, sob a forma de implementação de policies. Considerando os efeitos redistributivos e custos políticos de um imposto municipal como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a segunda seção do texto fez um inventário de diferentes explicações para a variação em sua arrecadação: tamanho do município, transferências intergovernamentais, preferências ideológicas e custos políticos. A terceira seção apresenta os procedimentos analíticos adotados e os resultados alcançados. Utilizando bases de dados sobre municípios brasileiros (Munic/IBGE, Finbra, Tribunal Superior Eleitoral e Atlas/UFRGS), e empregando testes estatísticos, identificou-se variações da participação do IPTU na receita própria municipal, cotejando-as com distintos fatores explicativos: (1) tamanho do município; (2) partidos e competição eleitoral; (3) profissionalização da burocracia municipal. Finalmente, a conclusão analisa os achados encontrados, retomando o argumento que percorre todo o texto sobre as conexões entre...

RESUMO Este artigo desenvolve uma análise dos dados oferecidos por informações sobre status profissional e escolaridade de funcionários públicos na administração direta de 5,5 mil municípios brasileiros. Tomando os “estatutários com formação superior” como proxy para identificar burocracia profissional, buscou-se constatar a escala de sua participação no serviço público municipal e a medida em que maior proporção de funcionários recrutados por concurso, com estabilidade no cargo e escolaridade superior, pode ser associada à maior chance para implementação de uma agenda de políticas urbanas. Os resultados indicaram que mesmo quando controlado por variáveis demográficas ou eleitorais, a presença de burocracia profissional mostrou-se robusta para explicar as chances de introdução de legislação regulatória sobre o espaço urbano nos municípios brasileiros. Não estando submetidos aos ciclos eleitorais e de governos, burocratas de carreira disporiam de recursos técnicos e informacionais e incentivos políticos e organizacionais para equacionar vetos decorrentes de custos concentrados gerados por este tipo de legislação.

This article intends to analyze the institutionalization of political science in Brazil through the expansion of the graduate system and evaluation process, which promoted research and scientific evaluations of institutions with Master`s and doctoral degree programs by an assessment model based on peer reviews and the rating of scientific production. The focus here is on Political Science in comparison with its neighboring disciplines, Sociology and Anthropology. We attempt to consider the timing of the process of academic institutionalization of Political Science, as well as its consequences for the consolidation of the field nowadays.Keywords: Political science, postgraduate system, scientific production, international collaboration.

Na descrição convencional, deputados são motivados por ambição estática ou progressiva, adotando estratégicas eficazes para a manutenção de sua cadeira ou mobilidade na hierarquia de postos políticos. Isto poderia significar, então, que padrões de carreiras políticas são homogêneos, com bases sociais, recursos eleitorais e trajetórias semelhantes, mesmo quando se trata de partidos ou famílias ideológicas diferentes? Os resultados desta pesquisa sugerem que não. Analisamos as variações observadas nos padrões de recrutamento legislativo, entre partidos de esquerda e de direita, em três países da América do Sul (Brasil, Chile e Uruguai), identificando elementos explicativos para dar conta das diferenças encontradas nas carreiras políticas de deputados eleitos.Este artigo pretende oferecer uma explicação dos diferentes padrões de recrutamento legislativo, elaborando modelos de bases sociais e carreira política de elites, baseados na articulação entre 1) mobilização de recursos políticos eleitorais individuais ou partidários derivados da posição social, tendo em vista a ocupação profissional e a mobilização de recursos coletivos de organizações e associações sociais, e 2) existência de diferentes estratégias partidárias de seleção de candidatos, associadas aos recursos sociais dos candidatos, à posição ideológica e ao tempo de existência de cada organização partidária.Nesse sentido, a hipótese central que orienta a investigação supõe que diferenças observadas nos padrões de carreira política possam ser explicadas pelas variações no perfil social e pelos recursos individuais dos candidatos eleitos por cada legenda partidária: os partidos à esquerda, de origem ideológica e mais longevos, recrutam suas bancadas predominantemente no setor pú-blico, na classe média assalariada, entre sindicalistas, lideranças associativas e lideranças de mo-

The purpose of this paper is to analyze the institutional evaluation processes applied to Brazilian graduate programs, which processes are carried out by a federal agency, CAPES (Coordenação para o Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Coordination for the Advancement of Graduate Education), and their impact on the development of Political Science in Brazil. To do that, the text is divided into four parts: the first section presents CAPES' characteristics and evolution in the past 60 years. The second part describes the academic evaluation procedures graduate programs are submitted to by CAPES for them to enter or remain in the system. Next, we analyze the influence of evaluation rules and criteria set by CAPES on the development of Political Science in Brazil. Finally, the last section examines the relationships between the institutional evaluation results, in the form of scores assigned to graduate institutions, and CAPES' funding patterns in order to determine to what extent a relationship between performance and grants can be isolated.Key words: Political science, institutional evaluation, academic institutions, scientific production RESUMEN El objetivo de este trabajo es analizar los procesos de evaluación institucional de posgrado en Brasil, realizado por una agencia federal, CAPES (Coordinación de Perfeccionamiento del

A qualidade de uma burocracia local afeta os indicadores de desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar os índices de desenvolvimento humano dessa população? Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais brasileiras: o município. E, com isso, trazer, à tona, alguns traços característicos do perfil de uma burocracia municipal efetiva. Para tanto, após realizar uma redução de fatores, por meio da Análise Fatorial com dados no Munic 2005/10, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) se a quantidade de servidores por habitante consegue explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar esses resultados. Os resultados evidenciam a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano.

E m que medida a legislação criada para controlar o financiamento de campanhas eleitorais tem alcançado seu objetivo de ampliar o controle e, com isto, reduzir incentivos para a corrupção nas relações entre partidos, candidatos e fontes privadas de financiamento eleitoral? Diferentes modelos de legislação têm sido adotados por democracias para regular o financiamento de campanhas eleitorais: tetos máxi-mos para contribuições, proibição de doações por empresas que prestam serviços ou concessões públicas, publicização de doações privadas e fundos públicos para cobrir gastos eleitorais (IDEA, 2009). A hipótese que orienta este trabalho sugere que não existe uma associação entre rigor na legislação e melhora nos indicadores de transparência institucional (Transparency International, 2009). As razões para isto devem ser localizadas nos custos elevados de monitoramento ininterrupto promovido pela legislação sobre financiamento eleitoral. Nesta perspectiva, resultados eficazes devem ser encontrados sob condições contextuais que favoreçam controles do tipo fire alarms (McCubbins e Schwartz, 1984).O trabalho está organizado em quatro partes: na primeira, procurou-se destacar a importância adquirida pelo acesso ao financiamento eleitoral nas poliarquias contemporâneas; na sequência, foram apresentados os tipos de legislação destinada ao controle sobre financiamento eleitoral verificados em 84 casos nacionais; na terceira parte, é desen- 821 DADOS -Revista de Ciências Sociais,

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