A qualidade de uma burocracia local afeta os indicadores de desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar os índices de desenvolvimento humano dessa população? Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais brasileiras: o município. E, com isso, trazer, à tona, alguns traços característicos do perfil de uma burocracia municipal efetiva. Para tanto, após realizar uma redução de fatores, por meio da Análise Fatorial com dados no Munic 2005/10, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) se a quantidade de servidores por habitante consegue explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar esses resultados. Os resultados evidenciam a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano.

A participação popular nas decisões públicas tem sido tema recorrente nas discussões acadêmicas e dentro da própria burocracia pública. Este artigo demonstra a dificuldade de compatibilização da participação popular com a configuração atual da administração pública brasileira. Esta dicotomia entre participação popular e os paradigmas da administração é identificada através de revisão bibliográfica e está relacionada a diversos atributos da Administração Pública, principalmente nas características patrimonialistas e pela luta de poder existente em seu interior. Desta forma, as conclusões apontam para uma tendência de incompatibilidade do patrimonialismo com o modelo democrático participativo, requerido na Constituição 1988.

Resumo Este artigo aborda a politização das estruturas burocráticas dos municípios brasileiros mediante cargos comissionados (CCs). Os dados foram obtidos por meio do banco de dados do grupo de pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dos sites oficiais do Conselho Federal de Administração (CFA) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Inicialmente, verificou-se o grau de variabilidade da distribuição desses cargos nas estruturas municipais e a qualidade instrucional desses servidores. Em seguida, procedeu-se a uma análise de dependência espacial global e local. Além disso, analisou-se estatisticamente, via teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em comparação àqueles com menores capacidades dos comissionados e entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em comparação àqueles com menores quantidades de comissionados. Como proxy de desempenho, utilizou-se o produto interno bruto (PIB) per capita municipal, o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo CFA. O resultado traz à tona a complexidade da administração pública municipal, já que os diversos testes divergem sobre os efeitos da capacitação e da quantidade de servidores comissionados como elementos preditores de um melhor desepenho dos municípios.

A qualidade de uma burocracia local afeta os indicadores de desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar os índices de desenvolvimento humano dessa população? Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais brasileiras: o município. E, com isso, trazer, à tona, alguns traços característicos do perfil de uma burocracia municipal efetiva. Para tanto, após realizar uma redução de fatores, por meio da Análise Fatorial com dados no Munic 2005/10, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) se a quantidade de servidores por habitante consegue explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar esses resultados. Os resultados evidenciam a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano.