ResumoDiagnósticos sobre relações intergovernamentais e implementação de políticas públicas após a Constituição de 1988 enfatizaram os elementos de descentralização, centralização ou coordenação federativa. Sem desprezar mecanismos institucionais que estruturam relações verticais entre governos federal, estadual e municipais, este trabalho pretende analisar diferenças entre os 5,5 mil municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua capacidade estatal. Busca-se examinar em que medida municípios com burocracias profissionalizadas tiveram melhores condições para aproveitar a transferência de responsabilidades e autoridade política e administrativa para governos municipais, ampliando seu potencial para tributar e implementar políticas públicas. Adotou-se a definição restrita de capacidade estatal, utilizando-se a "escala weberiana" proposta por Evans e Rauch como medida. Para operacionalizá-la, foi considerada a proporção de "estatutários com formação superior" entre servidores públicos nas 5,5 mil administrações municipais brasileiras. Como variável dependente, foi utilizada a arrecadação de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como proporção da receita própria municipal. Os resultados mostraram que administrações municipais com serviço público mais profissionalizado incrementam suas razões de chance para arrecadação do imposto patrimonial.Palavras-chave: governos municipais; capacidade estatal; burocracias; tributação; políticas públicas. propósito deste texto consiste em analisar diferenças existentes entre os 5.570 municípios brasileiros no que diz respeito a indicadores de sua "capacidade estatal". A primeira seção promove uma revisão da literatura sobre relações intergovernamentais e o debate internacional acerca de "capacidades estatais". Adotando tratamento analítico restrito à noção de "capacidades estatais", buscou-se distinguir recursos e mecanismos geradores de capacidades estatais -como graus de profissionalização de burocracias governamentais -e efeitos produzidos por sua disponibilidade, sob a forma de implementação de policies. Considerando os efeitos redistributivos e custos políticos de um imposto municipal como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a segunda seção do texto fez um inventário de diferentes explicações para a variação em sua arrecadação: tamanho do município, transferências intergovernamentais, preferências ideológicas e custos políticos. A terceira seção apresenta os procedimentos analíticos adotados e os resultados alcançados. Utilizando bases de dados sobre municípios brasileiros (Munic/IBGE, Finbra, Tribunal Superior Eleitoral e Atlas/UFRGS), e empregando testes estatísticos, identificou-se variações da participação do IPTU na receita própria municipal, cotejando-as com distintos fatores explicativos: (1) tamanho do município; (2) partidos e competição eleitoral; (3) profissionalização da burocracia municipal. Finalmente, a conclusão analisa os achados encontrados, retomando o argumento que percorre todo o texto sobre as conexões entre...
O Programa de Gestão em Saúde da Residência Integrada Multiprofissional da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul foi criado em 2020. Em virtude da necessidade de concretizar o projeto transversal previsto no Projeto Pedagógico e de promover a integração entre os residentes, surge o Coletivo de Residentes do Programa de Gestão em Saúde. O presente trabalho objetiva relatar o processo de criação do Coletivo, enquanto componente curricular proposto pelos residentes, bem como a sua atuação e importância. Para tanto, foi realizado um relato de experiência de residentes do primeiro e do último ano (que ingressaram na primeira turma), aliado a uma pesquisa documental dos materiais produzidos pelo Coletivo. Os resultados indicam que o Coletivo proporcionou o desenvolvimento de atividades que qualificam a formação dos futuros gestores e o próprio Programa, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
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