O "Programa Alfabetização Solidária": terceirização no contexto da reforma do Estado

Abstract

O presente trabalho busca analisar o Programa Alfabetização Solidária a partir de um modelo de Estado proposto pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1997-2002). Considera-se que a proposta de Reforma do Estado ali desenvolvida, a partir do conceito de publicização, teve sua derivação na área social-assistencial do governo na Comunidade Solidária, um ensaio de terceirização na área das políticas sociais. O Alfabetização Solidária, subprograma deste, foi a versão para a área de educação. De modo que algumas características desse Programa específico devem ser discutidas e contextualizadas à luz de um marco mais amplo, analisando conceitos como terceirização, filantropia, empregabilidade temporária, participação social e direito à educação.

Parcerias entre Estado e sociedade civil na oferta de EJA na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte

“…O financiamento era compartilhado entre governo e empresas, além de doadores individuais que contribuíam para a campanha "adote um aluno". O PAS recebeu inúmeras críticas, sobretudo, a respeito do tempo demasiado curto, que não propiciava o mínimo necessário a um processo efetivo de alfabetização (Di Pierro e Graciano, 2003); e também em relação à formação e à inserção profissional dos alfabetizadores, recrutados entre estudantes universitários e leigos, contratados a baixo custo e substituídos a cada seis meses, impossibilitando até mesmo uma possível autoformação realizada na prática (Barreyro, 2010). A autora ainda tece críticas ao discurso assistencialista do programa, ao definir os educandos como "tutelados" e "atendidos", sem reconhecer, portanto, seu status de sujeitos de direitos.…”

Panorama da avaliação da Educação de Jovens e Adultos sob perspectivas da Educação Matemática

“…Ao avaliar os resultados de antigos e recentes projetos educacionais direcionados à EJA no Brasil, estudos destacam a tendência à municipalização e segmentação dessa modalidade de ensino, assim como a participação da sociedade civil e os novos papéis do Estado (RIBEIRO, VÓVIO e MOURA, 2002;HADDAD, 2007;RUMMERT e VENTURA, 2007;MASCHIO, PRADO e SOUZA, 2009;BARREYRO, 2010;DI PIERRO, 2001FURTADO e LIMA, 2010;RUMMERT e ALVES, 2010). Uma das hipóteses defendidas é a de que o recuo do Estado no financiamento e na oferta dos serviços sociais ocorrido durante décadas gerou certo deslocamento da fronteira entre o público e o privado que, encampados pela denominação de parceria, acabou por envolver e responsabilizar a sociedade civil por tarefas até então entendidas como específicas dos governos, como no caso da oferta da EJA.…”

Educação de Jovens e Adultos: contribuições de artigos em periódicos brasileiros indexados na base SciELO (2010-2014)

“…Di Pierro (2010), Araújo (2012) e Volpe (2013) enfatizam a necessidade de revisão do Fundeb em relação à EJA. Já Barreyro (2010), Friedrich et al (2012), Catelli; Gisi; Serrao (2013), Andriola 2014, Barcelos (2014), Stromquist (2012) 2011apresenta uma proposta de seminários interativos no ensino de Ciências e Biologia; a de Baltar; Costa (2010) pela exposição de sequência didática radiofônica para trabalho com gênero oral; a de Borges; Aranha; Sabino (2010) pela utilização da fotografia como instrumento para trabalhar a Educação Ambiental e a de Pedroso; Andrade (2014) por englobar a articulação da disciplina de História com a realidade dos alunos.…”