A contribuição da pesquisa avaliação para o processo de implementação do controle social no SUS

Abstract

Este artigo foi desenvolvido com base nos resultados da aplicação dos pressupostos teóricos da pesquisa de avaliação, no processo de implementação de uma política na saúde no município de Ponte Nova, Minas Gerais. Para isso, contextualizaram-se as políticas aplicadas ao campo da saúde pública a partir da década de 1970, por meio de dois eixos complementares: a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde 8.080 e 8.142 de 1990, que criaram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Para obter as informações necessárias à análise, tornou-se importante a identificação de indicadores que explicitassem as várias formas de participação dos membros de todas as categorias no Conselho, sendo essas categorias governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Com esse objetivo, foram analisadas as atas das reuniões do Conselho, de julho de 2003 a junho de 2005. Dentre os resultados obtidos nesta pesquisa, destacam-se as formas de participação dos membros do Conselho, identificadas a partir de indicadores como: esclarecimentos, propostas, sugestões, medidas, indagações, apresentação de resultados, avisos, reclamações, deliberações, denúncias e comentários. Cada um desses indicadores foi analisado com relação às categorias representadas no Conselho: governo, trabalhadores na saúde, prestadores de serviços e usuários. Essa análise revelou as formas de participação dos conselheiros nas reuniões, ou seja, a maneira como cada categoria atua nesse espaço democrático.

Social participation: a look at the representativeness of health councils in Brazil, from Resolution 453/2012

“…Our findings add to other important aspects already evidenced in the literature that contribute to the imbalance of political forces within the councils: the asymmetry of knowledge among the segments present in the councils; meetings organized from the planning of managers, (situation especially aggravated when this segment occupies the presidency), and the limited investments in permanent education activities for social control in the Unified Health System (MARTINS et al, 2013;BATISTA et al, 2010;OUVERNEY, MOREIRA and RIBEIRO, 2016).…”

Produção compartilhada de conhecimentos em saúde mental: o Comitê de Acompanhamento de Pesquisa

“…Com uma média de 15 participantes em cada reunião, a composição geral do CAP contou com a participação de pesquisadores(as), trabalhadores(as), gestores(as) municipais e sujeitos da pesquisa, mas, em alguns municípios, participaram também outros atores, como familiares, coordenadores(as) dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), outros moradores(as) de Serviços de Residências Terapêuticas, movimento social, conselho de saúde e atores intersetoriais, como o ministério público. É interessante observar as reflexões sobre o componente "participação" dos diversos e diferentes atores do contexto das políticas de saúde, conforme apontado nas experiências de pesquisa descritas por Batista et al (2010).…”

Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…A novelty evidenced in this work is the use of evaluative research approaches in studies on health councils and conferences [21][22][23][24][25][26] . However, the perspective adopted in the evaluative research only addresses specific realms of the implementation and functioning of the council, through criteria, standards, indicators and models, and no 25 20 10 5 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 research with this methodological design that assess the results of health councils and conferences in the health policy or health of the population are identified.…”