Impacto da participação especial em campos gigantes offshore de petróleo

Abstract

Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em campos gigantes de petróleo no Brasil. Embora este seja um exercício indutivo sem maiores pretensões, ele pode ser tomado como representativo para retratar a realidade das grandes empresas que têm em seu portfolio oportunidades de desenvolvimento de concessões com grande potencial petrolífero. Subsidiariamente, propõe-se uma alternativa ao modelo de tributação vigente.

Avaliação da aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de exploração e produção da Indústria de óleo e gás às “boas práticas” apontadas na literatura econômica

“…Ou seja, o Estado concede a titularidade à empresa em troca do cumprimento de diversas obrigações. Pelo lado fiscal, as empresas devem honrar o pagamento das participações governamentais, quais sejam: bônus de assinatura, royalties, taxa de retenção de área e Participação Especial (PE) a depender do caso, conforme Gandra (2006). Quanto às contrapartidas não fiscais, pode-se destacar as seguintes exigências: cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM); e cumprimento do conteúdo local mínimo para a aquisição de bens e serviços no país.…”

Participação especial: análise de determinantes e impactos econômicos em projetos marítimos de produção de petróleo

“…Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições (Brasil, Código Tributário Nacional 1966) e as participações governamentais incluem a participação especial, royalties, bônus de assinatura e retenção de área (Lei n. o 478/97). exploração e produção de petróleo e gás natural foram abordados por Barbosa e Bastos (2001), Pereira (2004), Gandra (2006) e Rocha, Ribeiro e Marques (2007). A particularidade e a principal motivação neste trabalho é compreender a dinâmica da PE nas seguintes condições: 1) onde há diferentes cenários de tamanhos de reserva e preços; 2) onde ocorre a adição de reserva (ou produção em módulos), que são situações bastante frequentes na maioria dos grandes projetos de petróleo em águas profundas e ultraprofundas no Brasil.…”

“…eGandra (2006) constaram a mesma tendência de crescimento do peso da PE sobre o GT de acordo com o aumento do tamanho da reserva. Em relação à adição de reservas, para projetos em módulos, a relação da PE sobre o GT decresce para todos os casos de reserva e níveis de preços aqui analisados.…”