Avaliação da aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de exploração e produção da Indústria de óleo e gás às “boas práticas” apontadas na literatura econômica

Abstract

O presente trabalho visa verificar o grau de aderência do modelo regulatório brasileiro no segmento de Exploração e Produção (E&P) da indústria de Óleo e Gás às boas práticas apontadas na literatura econômica de regulação. Foi construído um sistema de pontuação para avaliar o modelo regulatório brasileiro em dois períodos de tempo: após a ratificação da Lei do Petróleo em 1997 que criou ANP e os contratos de concessão; e após as reformas ocorridas entre 2009 e 2010 com a criação dos contratos de partilha da produção, criação da PPSA e mudanças de atribuições da ANP e do CNPE. Pretende-se identificar também se, entre estes dois períodos, houve um aumento ou queda de aderência regulatória. Considerando os critérios adotados neste trabalho, pode-se assumir que o modelo regulatório brasileiro de E&P é aderente às boas práticas apontadas na literatura econômica.