Ação coletiva e cooperação intermunicipal em duas metrópoles

Abstract

O texto tem como objetivo central elaborar uma teoria da ação coletiva pertinente à análise dos problemas de cooperação metropolitanos. Tomando como casos preliminares as regiões metropolitanas de Natal e Recife, o trabalho visa também a definir que incentivos os municípios componentes de tais regiões têm para colaborar na solução de problemas tipicamente intermunicipais. A opção teórico-metodológica do artigo leva à conclusão de que as questões relacionadas à gestão metropolitana não podem ser separadas de variáveis relativas à integração dos municípios à cidade-polo da região. O trabalho empírico efetuado na aplicação parcial do modelo sistematiza dados qualitativos e quantitativos de pesquisas feitas por outros autores sobre as duas regiões mencionadas.

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

“…É praticamente consensual que a governança metropolitana consiste em um dos principais problemas do mundo globalizado, entendendo que se trata de cidades ditas intermunicipais, que enfrentam problemas urbanos complexos e, a um só tempo, desafios de gestão conjunta nas mais variadas áreas dos serviços públicos (Carvalho, Pasternak & Bogus, 2010;Lacerda, 2011;Maricato, 2011Maricato, , 2000.…”

“…No caso do Brasil, pelo fato de os municípios terem ascendido com a CF/1988 (Brasil, 1988) à condição de entes autônomos federados, e ter-se tornado mais claro a qualificação das Regiões que poderiam ser dotadas de funções e estruturação tipicamente metropolitanas (Hotz, 2000), novos desafios surgem para a cooperação intermunicipal, pois, face ao movimento de descentralização político-administrativa da gestão dos serviços públicos, a colaboração no interior dessas regiões tende a diminuir os processos de regulação centralizados pelos estados ou pela União (Lacerda, 2011).…”

Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana

“…A articulação vertical entre diferentes níveis de governo foi relativamente bem-sucedida, valendo-se de instrumentos de coordenação federativa como constrangimentos legais e mecanismos de indução financeira setorialmente construídos a partir do Executivo Federal (ABRUCIO, 2005;ALMEIDA, 2005ALMEIDA, E 2007ARRETCHE, 2012), em que pese assimetrias entre capacidades locais tenham levado a resultados muitas vezes heterogêneos do ponto de vista territorial (PIRES & GOMIDE, 2016;LAVALLE ET AL., 2020). Mas em sentido horizontal, que articula entes federados de mesmo nível, a avaliação sobre o sucesso das novas formas institucionais construídas é menos conclusiva e inclui percepções mais ou menos otimistas sobre seu potencial de generalização em experiências como os consórcios intermunicipais (ROCHA & FARIA, 2004;LINHARES ET ALI, 2012;MACHADO, 2010MACHADO, E 2014 ou a gestão das regiões metropolitanas (FERNANDES, 2012;LIPPI, 2012;GOUVÊA, 2001;GARSON, 2009;LACERDA, 2011).…”

Construção técnico-política de governança metropolitana

“…It starts from the idea of "adaptive planning" (Clementino and Almeida, 2011) and from the concept of "mal público metropolitano" (public problems that spread over the metropolitan space) developed by Lacerda (2011) in the formulation of a collective action model for metropolitan areas. It proposes the inclusion of a new element in Matus ' (1996) "overall positive management balance" in order to analyze intergovernmental cooperation for the solution of common problems, particularly in Brazil, and to propose ways to solve the "mal público metropolitano".…”