declaração de causa básica de mortes infantis em região metropolitana do sudeste do Brasil. Rev. Saúde Pública, 28: 385-91, 1994. A partir de dados coletados para um estudo sobre a mortalidade infantil na região metropolitana de Belo Horizonte, MG, Brasil, foi selecionada uma amostra aleatória de óbitos infantis ocorridos em 1989, para avaliar a concordância da causa básica de morte registrada na declaração de óbito e a obtida após revisão detalhada do prontuário hospitalar da criança. Verificou-se que 11,7% dos óbitos neonatais não tiveram a causa básica registrada no atestado, confirmada pela investigação nos prontuários médicos (kappa = 0,61), o mesmo ocorrendo em 44,0% dos pós-neonatais (kappa = 0,47). Esta maior discordância no grupo pós-neonatal provavelmente se deveu a maior dificuldade de definição das causas contribuintes e da causa básica dos óbitos por diarréias, pneumonias e desnutrição, principais causas de mortalidade nesse grupo. Em relação aos óbitos por desnutrição e diarréia, observou-se associação entre ambas em 76,9% das vezes em que a diarréia foi selecionada como causa básica, mostrando que essas patologias podem ser destacadas como um mesmo grupamento em saúde pública. As discordâcias encontradas demonstram que os médicos ainda dão pouca importância ao seu papel como agentes geradores de informação de saúde. Os dados da declaração de óbito fornecem indicação razoável das principais causas de mortes infantis, principalmente quando se considera o grupamento diarréia-pneumonia-desnutrição, composto de patologias evitáveis e ainda de grande relevância como causa de mortalidade infantil na região. 1,8 . Na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) felizmente esta limitação é pequena, pois estima-se que o sub-registro seja pouco significativo 17 . Entretanto, ainda permanece o problema relativo à precisão na declaração da causa básica da morte, de importância fundamental para as estatísticas de mortalidade.Em 1976, o Ministério da Saúde padronizou um modelo único de declaração de óbito (DO) em nível nacional. Nesse modelo, o médico que preenche a DO é responsável pela determinação da causa básica do óbito, geradora das estatísticas oficiais de mortalidade, e definida como "a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal" 13 . Esta causa básica deve ser sempre etiologicamente específica e antecedente às outras causas, no tempo e na seqüência patológica. Sem a causa básica, o óbito não deveria ter ocorrido 7 .As causas de morte que devem figurar no atestado de óbito são todas aquelas doenças, estados mórbidos e lesões que produziram a morte ou que contribuíram para ela. Entretanto, a saúde pública tradicionalmente

Neste trabalho lidamos com o problema da disposição de agentes governamentais para cooperar no desenvolvimento de políticas públicas que requerem o compartilhamento de ações para a realização dos seus objetivos. Instituído há vinte anos, o Sistema Único de Saúde -SUS oferece um rico e vasto campo de reflexão nesse sentido, na medida em que a montagem de redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção -necessárias à garantia do atendimento equânime e integral a todos os cidadãos brasileiros -supõe a articulação entre municípios "exportadores" e "importadores" de serviços, sob a coordenação dos governos estaduais.Entretanto a disposição dos agentes governamentais para cooperar entre si, na realização de tal articulação, está longe de ser uma questão trivial, tendo sido objeto de normas ministeriais que fixaram incentivos para organizar meios ou ofertar serviços de abrangência supramunicipal e, gradativamente, estabeleceram a regionalização como estratégia para articulação entre sistemas municipais de saúde.Nesse particular, o Pacto de Gestão -estraté-gia instituída no ano de 2006, após intensas e demoradas negociações entre Ministério da Saúde e representações nacionais dos gestores estaduais e municipais -introduziu mudanças nas regras instituídas em 2002, por meio da Norma Operacional de Atenção à Saúde (NOAS), com objetivo de organizar a regionalização da atenção à saúde e estabelecer parâmetros para a firmação de um pacto intergovernamental. Uma das marcas do Pacto de Gestão, nesse sentido, é o propósito de promover uma regionalização solidária e cooperativa, adjetivação curiosamente recorrente no texto da Portaria Ministerial que o regulamentou.

In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy,

Este artigo se destina a explorar proposições derivadas de duas abordagens normativas, de inspiração econômica, dirigidas ao problema da distribuição de autoridade decisória para desenho e implementação de políticas públicas em sistemas federativos. A partir dessa exploração, pretendo apontar inconsistências teóricas e empíri-cas, bem como sugerir alguns parâmetros teóricos e requerimentos gerais para o tratamento da questão.Registra-se, de início, que essas abordagens têm constituído -recorrentemente, embora, muitas vezes, de forma subliminar -referência na formulação de alternativas para problemas de coordenação entre entes governamentais sempre que esta é requerida para a realização de determinados fins decorrentes de escolhas públicas. A primeira abordagem expressa a aposta em barganhas horizontais estabelecidas diretamente entre entes subnacionais afetados por determinado problema ou pela abertura de oportunidades, sem interferência da esfera federal, como melhor via para seu encaminhamento. A segunda, distintamente, aposta na indução vertical das escolhas de entes subnacionais em uma direção "ótima" para a realização daqueles mesmos fins, com base em mecanismos de incentivo construídos na esfera federal.Como estratégia metodológica, é empreendida a análise de contribuições bibliográficas centrais, em cada uma dessas abordagens, a fim de 433 DADOS -Revista de Ciências Sociais,

No abstract

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

Neste trabalho avaliamos em que medida desigualdades territoriais afetam capacidades e condições locais para provisão de serviços em uma política pública nacional com implementação descentralizada. Analisando a política de saúde brasileira, em que municípios respondem pela provisão dos serviços, sua estratégia metodológica foi direcionada para um estudo transversal dos orçamentos locais, na formação das receitas e despesas, considerando porte populacional e a inserção regional dos municípios. Ao final, a despeito do caráter equalizador das transferências condicionadas federais, identificamos assimetrias entre capacidades e condições locais que podem comprometer o acesso igualitário aos serviços de saúde, como definido na Constituição brasileira.Palavras-chave: gestão de políticas públicas, política de saúde, gestão orçamentária, descentralização administrativa, desigualdade regional, administração municipal La descentralización y la igualdad de acceso a los servicios de salud: el caso de BrasilEn este trabajo se evalúa en qué medida las desigualdades territoriales afectan a la capacidad y las condiciones locales para la prestación de servicios en una política pública nacional con la ejecución descentralizada. El análisis de la política de salud de Brasil, en el cual los municipios son responsables por la prestación de servicios, su estrategia metodológica fue dirigida a un estudio transversal de los presupuestos locales en la formación de los ingresos y gastos, teniendo en cuenta el tamaño de la población y ubicación regional de los municipios. Al final, a pesar del carácter ecualizador de las transferencias condicionadas [Artigo recebido em 8 de setembro de 2016. Aprovado em 22 de março de 2017.]

Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa