Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa

Abstract

Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa

Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil

“…Dessa forma, destaca-se a influência dos governos subnacionais nas políticas sociais frente ao consolidado debate sobre o papel do governo federal 28 . O desenho institucional dos consórcios pode ser entendido como o aspecto que torna a construção cearense uma estratégia de coordenação estadual na política de saúde.…”

Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico-administrativos

“…Later on, there were long periods of settling, disrupted time to time with new changes, such as from 1993 to 1995, when the government's agenda favored primary and preventive care. During this period, the government reformed SUS diversifying the services and incorporating basic actions directed to people in vulnerability (Draibe, 2005;Menicucci, 2014;Menicucci, Costa, & Machado, 2018;Souza, 2019).…”

“…The program aimed to promote managerial innovation and social equity, in addition to redefining collective responsibilities. Despite occurring in a tripartite arena (in the scope of the CIT), and counting on an important influence from states and municipalities, the federal government maintained the faculty of policy formulation, which reinforces the dominant role of the Union in the health sector (Menicucci et al, 2018) The analysis of the Brazilian states and municipalities performance in the face of the COVID-19 pandemic reveals a potential period of disruption, where external factors -the rapid spread of the disease and consequent depletion of the health system's capacity, and the economic downturn resulting from social distancing measures -alter the previous equilibrium in the responsibilities attributed to the different actors in the three instances of government, both regarding agenda-setting and coordination among actors to regulate health services in the country. At the federal level, it is possible to observe a conflict between two agendas: the adoption of measures to increase social distancing as the main policy to prevent the rapid spread of the disease, considering that there is no vaccine or treatment; and relaxing such measures in order to avoid economic collapse.…”

Redes de atenção à saúde: uma estratégia para integração dos sistemas de saúde

“…Para isso, deverá integrar as ações de promoção da saúde, da atenção básica à saúde, da atenção especializada ambulatorial e hospitalar, da vigilância em saúde e da gestão do trabalho e educação na saúde nas mudanças do modelo de atenção à saúde, visando a regionalização. 23 Esse processo exige a cooperação entre os municípios de determinada região de saúde, além da qualificação da APS como instância organizadora do sistema e coordenadora do cuidado ofertado. Assim, todos os componentes das RAS mostram-se importantes e diferenciam-se pelas respectivas densidades tecnológicas, uma vez que a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde, tendo a APS no centro.…”