Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana

Abstract

Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes formas de articulação entre os interesses dos associados. Parcerias voluntárias são associações intermunicipais para gestão de interesses comuns, se constituindo em torno de organizações baseadas no consenso entre as partes; associações de governança regional ou gestão metropolitana lidam também, embora sob condições distintas, com interesses não comuns e incluem temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência, ou mesmo se colocam em posição conflitante. Os distintos agrupamentos se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a ação cooperativa, seja do ponto de vista dos poderes institucionais delegados à associação ou da amplitude do escopo da sua agenda.