Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06

Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de

doi:10.1590/s0102-69922008000100005

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“…Em oposição ao demonstrado por Carvalho (2010), nas questões de violência de gênero parece que o argumento do Direito Penal Mínimo, ou seja, aquele que defende uma postura menos punitivista, ganha maior guarida, sendo o discurso dos Direitos Humanos atualizado em prol do "réu/homem/marido". Nesse tipo de crime, emerge a compreensão jurídica de que o Direito Penal não seria o instrumento ideal para esse tipo de conflito doméstico, bem como a percepção do esgotamento do aparato estatal jurídico de "punir" de forma efetiva este tipo de "agressor" (Azevedo, 2008).…”

Section: As Mulheres Que Mais Precisam Nem Chegam Aqui [Em Maria Mulhunclassified

Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero

Silveira

Nardi

Spindler³

2014

Psicol. Soc.

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RESUMOEste artigo discute teoricamente as articulações entre gênero e raça/cor na temática da violência de gênero nas relações de intimidade. A fundamentação teórica é composta pelos estudos de Michel Foucault sobre as relações de poder, pelos estudos contemporâneos de gênero (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) e pelos estudos de raça/cor (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). O trabalho de campo, envolvendo entrevistas e análise de andamento de processos judiciais, foi desenvolvido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Delegacia da Mulher, em Porto Alegre, no período de maio de 2010 a outubro de 2011. Destaca-se como necessária a problematização sobre as formas como as questões de raça/cor se entrecruzam nos discursos sobre violência de gênero nas relações de intimidade, uma vez que a maneira como as vulnerabilidades são vividas pelas mulheres variam fortemente de acordo com suas experiências singulares de vida e com os marcadores sociais.Palavras-chave: violência de gênero; raça/cor; Lei Maria da Penha; articulação; direitos humanos. RESUMENEste trabajo discute teóricamente las articulaciones entre género y raza/color en el tema de la violencia de género dentro de las relaciones íntimas. El marco teórico se compone de los estúdios de Michel Foucault sobre las relaciones de poder, por estúdios contemporáneos de género (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) y por estúdios de raza/color (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). El trabajo de campo, compuesto por entrevistas y análisis de procesos judiciales no concluídos, se desarrolló en el Juzgado de Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer y en la Comisaría de la Mujer, en Porto Alegre, en el período de Mayo 2010 a Octubre de 2011. El cuestionamento de las formas en que las cuestiones de raza / color se entrecruzan en los discursos sobre la violencia de género en las relaciones íntimas es necesario, ya que la forma como las vulnerabilidades son experimentadas por las mujeres varían mucho de acuerdo a sus experiencias de vida únicas y los marcadores sociales.Palabras clave: violencia de género; raza/color; Ley Maria da Penha; articulación; derechos humanos. ABSTRACTThis article discusses theoretically the gender/race articulation in gender violence in intimacy relationships. The theoretical-methodological approach is based in Michel Foucault's analysis of power relations and contemporary gender studies (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) as well as race and color studies (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). The field work, including interviews and processes' analysis using a convenience sample was conducted in the domestic and familiar violence judgeship and women's police station, in the city of Porto Alegre from May 2010 until October 2011. We reaffirm the necessary discussion about how race/color is intercrossed in the gender violence in intimacy situations, once vulnerabilities are lived in different ways depending on women singular life experiences and its social determinants.

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Section: As Mulheres Que Mais Precisam Nem Chegam Aqui [Em Maria Mulhunclassified

Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero

Silveira

Nardi

Spindler³

2014

Psicol. Soc.

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“…Novamente, o texto de Debert e Gregori dá conta do problema ao propor a diferenciação clara, no contexto dos embates contemporâneos, entre "violência" e "crime" (Debert e Gregori, 2007:176), diferenciação essa que parece estar ainda distante em uma esfera pública dominada por demandas pela criminalização dos mais diversos problemas sociais (Azevedo, 2008).…”

unclassified

"Utopias" institucionais antidiscriminação. As ambiguidades do direito e da política no debate feminista brasileiro*

Rodríguez

2015

Cad. Pagu

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“…A respeito dos limites da judicialização para o enfrentamento da violência domés-tica, ver Azevedo (2008) e Rifiotis (2008).…”

unclassified

Sensibilidades jurídicas e respeito às diferenças: cultura, controle e negociação de sentidos em práticas judiciais no Brasil e em Timor-Leste

Simião¹

2014

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O artigo discute os limites da judicialização de conflitos interpessoais para soluções que atendam a diferentes expectativas de reconhecimento, questionando em que medida a proteção mandatória de direitos de segmentos tidos como vulneráveis representaria o atendimento a demandas morais desses sujeitos. Para isso, toma-se como referência a discussão sobre formas locais de resolução de conflitos em Timor-Leste, como contraponto às formas judicializadas, em que há pouco ou nenhum espaço de escuta e mecanismos de reparação moral às partes. Com base em um caso de resolução de conflito com desfecho trágico, propõe-se que não basta o espaço de enunciação de histórias para que ocorra o sentimento de justiça e reparação. Aponta-se ainda para o papel central das práticas de compensação timorenses para dar conta da dimensão moral do conflito, estabelecendo, subsidiariamente, comparações com a sensibilidade jurídica brasileira e buscando caracterizar limites e possibilidades de formas de justiça de base comunitária e sua tensão com mecanismos de proteção de direito orientados por uma ideologia individualista.

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Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06

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Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero

Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero

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Sensibilidades jurídicas e respeito às diferenças: cultura, controle e negociação de sentidos em práticas judiciais no Brasil e em Timor-Leste

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