"Utopias" institucionais antidiscriminação. As ambiguidades do direito e da política no debate feminista brasileiro*

Abstract

A literatura feminista brasileira tem debatido uma série de problemas relacionados ao direito, em especial, o sentido e os limites do direito penal. O objetivo deste texto é reconstruir tais debates a partir de alguns textos-chave com o objetivo de identificar os principais problemas enfrentados por eles e abrir novas perspectivas para a análise teórica e para a prática política.

Para que serve ser uma pessoa no Direito? Diálogos no campo crítico

“…O objetivo é manter a forma democrática do direito, cuja principal característica é a possibilidade de reivindicação de igualdade perante a lei, e ao mesmo tempo construir maior autonomia na regulação das relações jurídicas. Rodriguez (2015;2019) demonstra como o direito ocidental já reconheceu esses centros de regulação autônoma dentro da forma direito, mesmo que tenha sido afirmada a primazia das instituições estatais na produção das normas jurídicas. Algumas fontes do direito como os costumes e a autonomia privada, nesses casos, constituem Rev.…”

O sistema de justiça criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia

“…Visando esse debate, o filósofo José Rodrigo Rodriguez (2015) revisou estudos sobre o tratamento penal à violência contra a mulher, buscando identificar os principais problemas apontados pela literatura feminista das ciências sociais e as práticas alternativas possíveis. O autor reflete sobre como os movimentos feministas demandaram a juridificação das relações de gênero no Brasil e sobre o peso dado ao direito penal como principal via de administração dos conflitos violentos.…”

Luchas sociales y política criminal: el caso de la ley brasileña de prevención de la violencia doméstica y familiar contra la mujer

“…En tal sentido, autonomía no debe significar necesariamente desregulación, sino una regulación que esté orientada a la emancipación (RODRIGUEZ, 2015). En efecto, las personas solo pueden ser autónomas en la medida en que se les permita, en el ejercicio de sus derechos civiles, comprenderse como autoras de los derechos a los cuales deben prestar obediencia.…”