Ditadura militar, tortura e história: a "vitória simbólica" dos vencidos

Abstract

Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossívela confiança recíproca na paz futura. kant, À paz perpétua. 1estivemos durante muito tempo acostumados a uma concepção da guerra que remonta à longínqua Paz de Westfália (1648), quando os estados europeus, exangues pelo morticínio da guerra de trinta Anos, estabeleceram o princípio da soberania e a moldura dentro da qual as relações internacionais -inclusive as relações belicosas -daí em diante se dariam. A visão que daí exsurge é a da guerra como um evento envolvendo gloriosas batalhas em que dois exércitos claramente identificados e regidos por um código de conduta -o que incluía o respeito aos vencidos -se batiam frente a frente. É sobre esse mundo que teorizou Clausewitz, autor da célebre definição da "guerra como continuação da política". ela chegava a incluir uma imagem de "matadouro" que era ao mesmo tempo um exemplo supremo de coragem e disciplina: soldados "em fileiras para serem abatidos" (Keegan, 1995, p. 26) -mostrada, aliás, no lindo e melancólico Barry Lyndon de stanley Kubrick. A imagem, mesmo tendo alguma correspondência com a realidade, tem também um lado enganador não negligenciável. era comum, por exemplo, os exércitos regulares recrutarem soldados mercenários para diversas tarefas da guerra não cobertas pelo código de * Agradeço às observações críticas feitas pelos pareceristas anônimos da RBCS a uma versão anterior deste texto. incorporadas na medida do possível, elas amenizaram suas deficiências. Ambos estão isentos da responsabilidade pelas que permanecem.

Enunciações da tortura

“…Assim alude um dos ex-presos políticos, Alípio Freire, ao que ficou na atualidade dos tempos da luta contra a ditadura: 19 O caso extremo desse código moral é o justiçamento, prática de julgamento e eliminação de pessoas consideradas traidoras de movimentos revolucionários, por tribunais revolucionários em luta contra regimes de exceção. A respeito, ver Oliveira (2011).…”

“…Segundo João Roberto Martins Filho (2002), em artigo sobre a ditadura brasileira, nos depoimentos de militantes e militares, a tortura é o ponto fundamental da discórdia nos relatos sobre esse período. Para as Forças Armadas, como se sabe, os casos de tortura, não passaram de "excessos", perda de controle de um ou outro agente, mas nunca reconhecidos como resultado de uma política de Estado (Oliveira, 2011;Osmo, 2018). Por outro lado, a tortura foi denunciada em textos veiculados em plena ditadura: em 1977, com o livro de Renato Tapajós, Em Câmara Lenta;em 1979, com o livro do jornalista Antonio Carlos Fon, Tortura, no qual relata toda a montagem do aparelho repressivo da ditadura; além do conhecido, um best seller, O que é isso companheiro?, de Fernando Gabeira, também publicado em 1979. Os relatos sobre tortura constituíram um eixo fundamental desses textos publicados durante a ditadura, o que é também ressaltado por Jaime Ginzburg (2009) em sua análise sobre a literatura nesse período.…”

Políticas de Pesquisa e Resistências em Tempos de Acirramento dos Processos de Violência

“…Durante a ditadura civil-militar estava presente a ideologia de segurança nacional e desprezo pelo sistema político vigente até então (Silva, 2017;Scarparo, Torres & Ecker, 2014) que permitiu não apenas justificar, mas legitimar as ações violentas e de violação de direitos direcionadas à população -ou a parte dela -, tais como a restrição dos direitos políticos e civis (Carvalho, & Benvindo, 2017) e também torturas e coerções físicas (Oliveira, 2011). Nesse contexto, portanto, as possibilidades de resistência, isto é, afirmação da possibilidade de lutar e denúncias contra as ações do Estado foram, violentamente, reprimidas.…”

Formação democrática da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988)

“…The iron years of this dictatorship of exception claimed the lives of thousands of young people and condemned future generations of poor and marginalized Brazilians, mainly because they were vulnerable, to cultural and social democratic involution, so that there was the establishment of a regime of censorship, of political persecution, torture and homicides in the basements of the dictatorship, the rule of law in Brazil was subjugated to a regime of brute force, irrational and inhumane from its corrupt and corrupt agents who obtained their inglorious mission of destroying democracy and the social values of humanity in the country 6 .…”