Nenhum Estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossívela confiança recíproca na paz futura. kant, À paz perpétua.
1estivemos durante muito tempo acostumados a uma concepção da guerra que remonta à longínqua Paz de Westfália (1648), quando os estados europeus, exangues pelo morticínio da guerra de trinta Anos, estabeleceram o princípio da soberania e a moldura dentro da qual as relações internacionais -inclusive as relações belicosas -daí em diante se dariam. A visão que daí exsurge é a da guerra como um evento envolvendo gloriosas batalhas em que dois exércitos claramente identificados e regidos por um código de conduta -o que incluía o respeito aos vencidos -se batiam frente a frente. É sobre esse mundo que teorizou Clausewitz, autor da célebre definição da "guerra como continuação da política". ela chegava a incluir uma imagem de "matadouro" que era ao mesmo tempo um exemplo supremo de coragem e disciplina: soldados "em fileiras para serem abatidos" (Keegan, 1995, p. 26) -mostrada, aliás, no lindo e melancólico Barry Lyndon de stanley Kubrick. A imagem, mesmo tendo alguma correspondência com a realidade, tem também um lado enganador não negligenciável. era comum, por exemplo, os exércitos regulares recrutarem soldados mercenários para diversas tarefas da guerra não cobertas pelo código de * Agradeço às observações críticas feitas pelos pareceristas anônimos da RBCS a uma versão anterior deste texto. incorporadas na medida do possível, elas amenizaram suas deficiências. Ambos estão isentos da responsabilidade pelas que permanecem.
Resumo Partindo de um conhecido caso de violência policial ocorrido no Rio de Janeiro em 2013 – a prisão, tortura, morte e “desaparecimento” do pedreiro Amarildo, o artigo questiona a tese, comum entre os militantes de direitos humanos, de que as violações desses direitos praticadas pela polícia brasileira seriam uma “herança maldita” do regime militar. Sem negar que a ditadura tenha reforçado tais práticas, o artigo explora uma questão: se de fato prisões ilegais, torturas, mortes e até “desaparecimentos” foram uma invenção do regime, como explicar que, mais de trinta anos após a redemocratização do país, tais práticas continuem acontecendo? A hipótese sustentada é a de que tais práticas, em relação às classes populares, antecedem o regime, com ele conviveram e sobreviveram ao seu fim.
Human Rights Violation and Redemocratization in Brazil : A Treacherous Society within a Wrongful State.
Human rights violation made up one of the most striking issues raised in the latin-american political agenda during the seventies. In order to face the Brazilian « torturing State », a movement to defend human rights emerged under the guidance of the Catholic Church and the Brazilian Bar Association. This movement mobilized the public opinion and played a fundamental role in the disintegration of the military regime. However, at the end of the dictatorship period, this movement oecame stronger and instead of dealing with political prisoners it started to defend tortured common prisoners stemming from low income class. After this period, human rights militants were accused to protect marginals and the public opinion became hostile to this new approach of the movement. In the past, torturing practices related to middle class prisoners caused indignation among Brazilians. At the present, an apatnetic society sees these practices coming back within a different realm. This contrasting behavior tells us a lot about the strong hierarchy that pervades the Brazilian society. Beyond the classical dichotomy « dominated and dominants », this society is also based upon a more tragic dichotomy : those who are eligible to be tortured and others that are not eligible to be tortured.
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